25/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:46

Decorrido prazo de JOSE ANTELMO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:39

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039552-84.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ANTELMO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO - PA21630 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:06

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:43

Decorrido prazo de JOSE ANTELMO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:55

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 15:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/03/2025 19:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 19:07

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 19:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 19:07

Homologada a Transação
06/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:23

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
26/11/2024 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:19

Juntada de manifestação
18/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:55

Juntada de contestação
16/10/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 18:42

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:53

Juntada de manifestação
23/09/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:01

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/09/2024 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 13:42

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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