14/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:36

Decorrido prazo de JOAN SANTOS DE MENEZES CARNEIRO em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 23/05/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1020744-51.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAN SANTOS DE MENEZES CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA - BA84510 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros SENTENÇA I – Relatório Trata-se de Ação Ordinária manejada por JOAN SANTOS DE MENEZES CARNEIRO, devidamente qualificado e representado nos autos, visando reconhecer o direito do Autor de concorrer às vagas destinadas a candidatos negros e pardos, com determinação às rés para sua inclusão na lista de aprovados e prosseguimento nas fases subsequentes.

Intimada para emendar a inicial, indicando o valor da causa, a parte não se manifestou (Id. 2179638386).

II - Fundamentação O não cumprimento de medidas voltadas à regularização da petição inicial é situação que se subsume à previsão do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispositivo que prevê, em casos que tais, o indeferimento liminar da petição inicial.

Na hipótese vertida, instada a indicar o valor da causa, a parte autora não se desincumbiu da sua obrigação.

III - Dispositivo Nesse passo, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV, c/c o art. 485, I e IV, do CPC.

Sem custas.

Descabe condenação em honorários eis que não angularizada a relação processual.

Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal da 3ª Vara SJBA
21/05/2025 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:14

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAN SANTOS DE MENEZES CARNEIRO em 12/05/2025 23:59.
01/04/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA
31/03/2025 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 14:53

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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