TRF1 - 0004203-60.2017.4.01.3907

19/05/2025 00:00

Intimação

11/07/2022 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado

11/07/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022 10:14

Conclusos para despacho

03/06/2022 08:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2022 23:59.

17/05/2022 04:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.

03/05/2022 13:50

Juntada de parecer

02/05/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022 15:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/04/2022 15:49

Juntada de Certidão

28/04/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022 12:23

Conclusos para despacho

26/04/2022 12:22

Juntada de Certidão

04/02/2022 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022 14:13

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022 10:13

Conclusos para decisão

07/01/2022 09:01

Juntada de parecer

17/12/2021 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021 14:48

Decorrido prazo de JAIME ANTUNES FIGUEREDO em 26/11/2021 23:59.

25/10/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 11:13

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2021 15:40

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021 15:40

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021 12:56

Conclusos para decisão

04/09/2021 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.

17/08/2021 16:55

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021 14:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

21/07/2021 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.

30/06/2021 00:42

Decorrido prazo de JAIME ANTUNES FIGUEREDO em 29/06/2021 23:59.

21/05/2021 18:11

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021 15:59

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2021 15:59

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2021 11:03

Conclusos para julgamento

09/03/2021 05:24

Decorrido prazo de JAIME ANTUNES FIGUEREDO em 08/03/2021 23:59.

03/03/2021 03:05

Decorrido prazo de JAIME ANTUNES FIGUEREDO em 02/03/2021 23:59.

17/02/2021 17:35

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021 23:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2021 12:00

Conclusos para decisão

03/12/2020 18:57

Juntada de Petição intercorrente

03/12/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020 14:11

Juntada de Certidão de processo migrado

03/12/2020 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF

02/09/2020 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020 15:33

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/BEL

09/03/2020 15:03

REMESSA ORDENADA: MPF

06/03/2020 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020 17:32

Conclusos para decisão

10/01/2020 17:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do réu com protocolo nº 9388.

13/11/2019 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DATIVO

21/08/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NA PESSOA DO ADVOGADO DATIVO

21/08/2019 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019 14:53

Conclusos para despacho

27/06/2019 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF

07/06/2019 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/06/2019 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, segue os autos em carga ao MPF para digitalização.

10/04/2019 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF fl. 64.

06/02/2019 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/TUC

08/01/2019 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/11/2018 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018 12:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO AUTOR.

19/10/2018 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018 17:30

Conclusos para despacho

18/06/2018 16:28

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

15/06/2018 11:22

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

19/04/2018 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2018 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nesta data, faço juntada de manifestação do Ministério Público Federal, na qual toma ciência da designação da audiência de conciliação a ser realizada nos presentes autos.

20/02/2018 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF / TUC

08/02/2018 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/02/2018 16:30

EXTRACAO DE CERTIDAO - Nesta data, certifico que enviei a carta precatória n. 660/2018, de fls. 50, à Vara Única de Pacajá - TJPA, através do Malote Digital, o qual gerou código de rastreabilidade n° 40.***.***/7295-27.

05/02/2018 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 660

31/01/2018 16:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2018 16:42

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

31/01/2018 16:33

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

31/01/2018 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2018 13:22

Conclusos para despacho

08/01/2018 13:01

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO - Ordenada inclusão em pauta de audiência de conciliação

19/12/2017 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017 17:42

Conclusos para despacho

15/12/2017 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2017 12:48

INICIAL AUTUADA

13/12/2017 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA