25/06/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:20

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:16

Decorrido prazo de KARLYANE DA SILVA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:48

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
14/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1015305-23.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] Autor: AUTOR: KARLYANE DA SILVA DOS SANTOS Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Em vista do relatório de prevenção, está clara a duplicidade de demandas com as mesmas partes, objeto e causa de pedir, atraindo a incidência do art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, considerando que o processo anteriormente ajuizado transitou em julgado (processo nº 1075151-05.2024.4.01.3700), impõe-se o reconhecimento da coisa julgada.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do do mérito em razão da coisa julgada, conforme art. 485, V e § 3º do CPC.
23/05/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
05/03/2025 19:35

Juntada de Informação de Prevenção
02/03/2025 15:50

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
02/03/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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