TRF1 - 0016767-40.2017.4.01.3400

28/04/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em 28/04/2025

31/03/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 841414/2024 - AgInt nos EDcl no

28/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0841414 - AgInt nos EDcl no REsp 2142933 - Publicação prevista para 31/03/2025

24/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, AEROFOOD ALIMENTOS LTDA, BIGBURGER CAXIAS LANCHONETES LTDA., AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CFK SAO PAULO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CLFL COMERC

12/03/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

10/03/2025 10:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

07/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 15:21

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00841414/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2142933/DF

28/02/2025 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/11/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/11/2024 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/10/2024 e término em 25/11/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 841414/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1224.

25/09/2024 05:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/09/2024 Petição Nº 841414/2024 -

24/09/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/09/2024 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 841414/2024. Publicação prevista para 25/09/2024)

24/09/2024 19:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 841414/2024

24/09/2024 19:05

Protocolizada Petição 841414/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/09/2024

03/09/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 Petição Nº 474820/2024 - EDcl

02/09/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2024 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0474820 - EDcl no REsp 2142933 - Publicação prevista para 03/09/2024

31/08/2024 23:10

Embargos de Declaração de AEROFOOD ALIMENTOS LTDA, AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, BFFC FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA, BIGBURGER CAXIAS LANCHONETES LTDA., BS BU

08/08/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/08/2024 19:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/06/2024 e término em 06/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 474820/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1188.

10/06/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/06/2024 Petição Nº 474820/2024 -

07/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 474820/2024. Publicação prevista para 10/06/2024)

07/06/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 474820/2024

07/06/2024 15:59

Protocolizada Petição 474820/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/06/2024

29/05/2024 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

28/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024 07:41

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AEROFOOD ALIMENTOS LTDA, AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, BFFC FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA, BIGBURGER CAXIAS LANCHON

21/05/2024 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/05/2024 19:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO