TRF1 - 0001695-29.2017.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2021 13:36
Arquivado Definitivamente
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10/05/2021 19:02
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 18:51
Processo devolvido à Secretaria
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04/05/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2021 15:41
Conclusos para despacho
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17/04/2021 18:49
Juntada de manifestação
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07/04/2021 11:00
Juntada de Certidão
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06/04/2021 13:38
Juntada de Certidão
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05/04/2021 11:50
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2021 01:04
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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30/03/2021 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIMEIRA VARA 0001695-29.2017.4.01.4300 DESPACHO/EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias 1ª Vara Federal Cível da SJTO 0001695-29.2017.4.01.4300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados do(a) AUTOR: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817, ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0001695-29.2017.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de transformação digital dos respectivos processos (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida), bem como sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais.
Ressalte-se que, nos termos do artigo 16 da citada Portaria, concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe.
Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência.
Intimem-se as partes via sistema e e-DJ, conforme o caso, acerca das determinações acima.
No que concerne à petição ID 480946399, consigo à parte autora que eventual pedido de expedição de certidão de inexecução deverá ser acompanhada do pagamento das custas judiciais, conforme Portaria - PRESI – 9902830.
Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados.
SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected].
Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas.
Palmas/TO, data abaixo. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal da 1ª Vara -
29/03/2021 08:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2021 08:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/03/2021 21:10
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2021 17:34
Juntada de Certidão
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18/03/2021 17:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/03/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2021 12:07
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2021 11:06
Conclusos para despacho
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18/03/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 11:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/03/2021 11:03
Juntada de volume
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18/03/2021 10:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/10/2019 17:27
BAIXA ARQUIVADOS
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14/10/2019 14:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ENERGISA - AUTORA
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01/10/2019 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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01/10/2019 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA O EDJF1 Nº 186 COM PUBLICAÇÃO EM 03/10/2019
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01/10/2019 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/10/2019 11:30
Conclusos para despacho
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18/09/2019 14:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A ENERGISA PROMOVER EXECUCAO PJE
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30/08/2019 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 ANO XI / N. 164, DO DIA 02/09/2019
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30/08/2019 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/08/2019
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27/08/2019 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/08/2019 13:26
Conclusos para despacho
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07/08/2019 17:37
TRANSITO EM JULGADO EM
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07/08/2019 17:37
RECEBIDOS DO TRF
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26/01/2018 18:20
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO
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24/01/2018 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2018 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/12/2017 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EM FL. 393
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29/11/2017 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2017 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/11/2017 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR QUE POR EQUÍVOCO NÃO FORAM PROTOCOLADOS JUNTOS COM A CONTRARRAZÕES. FLS. 276/391
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30/10/2017 14:26
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO AUTOR EM FLS. 257/275
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04/10/2017 16:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº184, DE 09/10/2017
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04/10/2017 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/10/2017
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28/09/2017 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/09/2017 10:20
Conclusos para despacho
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14/09/2017 14:30
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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05/09/2017 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2017 14:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 01/09/2017
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25/08/2017 17:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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31/07/2017 17:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/07/2017 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/06/2017 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2017 11:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/06/2017
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21/06/2017 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/05/2017 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO EDJF1 N. 81, EM 11/05/2017
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08/05/2017 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE
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08/05/2017 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...] A RÉ NÃO TROUXE EM SUA PEÇA RECURSAL QUALQUER FATO NOVO OU ELEMENTO CAPAZ DE DISSUADIR O ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO FIRMADO NA ALUDIDA DECISÃO AGRAVADA, RAZÃO PELA QUAL A MANTENHO COM OS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (FLS. 158/165
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08/05/2017 11:33
Conclusos para despacho
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28/04/2017 12:58
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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27/04/2017 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2017 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/04/2017 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PARA PUBLICAÇÃO NO EDJF1 N. 71, EM 26/04/2017
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24/04/2017 08:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIME-SE COM URGÊNCIA.
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24/04/2017 08:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIME-SE.
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24/04/2017 08:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DISPONÍVEL NA CONSULTA PROCESSUAL NO SITE DO TRF1.
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19/04/2017 17:56
Conclusos para decisão
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10/04/2017 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/04/2017 16:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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04/04/2017 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2017 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RÁPIDA- PRAZO 72 HORAS
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27/03/2017 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/03/2017 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO ADJF1 N. 49, EM 21/03/2017
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17/03/2017 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2017
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17/03/2017 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CUSTAS /DOC CONSTITUTIVO /PROCURAÇÃO
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17/03/2017 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE
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17/03/2017 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/03/2017 15:09
Conclusos para despacho
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14/03/2017 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2017 17:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/03/2017 17:56
INICIAL AUTUADA
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14/03/2017 17:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2017
Ultima Atualização
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
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