31/05/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 16:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/05/2025 14:02

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 09:07

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1023745-35.2025.4.01.3400 IMPETRANTE: RENAN FELIPE DA SILVA BARBOSA IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL VALOR DA CAUSA: 1.518,00 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com objetivo de, em sede liminar, obter determinação judicial que obrigue à autoridade impetrada a dar andamento à realização de perícia médica no bojo de pleito administrativo de concessão de benefício previdenciário.

No ato de recebimento da inicial, o pedido liminar restou indeferido.

A autoridade impetrada foi notificada para prestar informações.

Na sequência, o MPF manifestou-se nos autos.

Era o que cabia relatar.

Decido.

De forma direta, conforme demonstrado na id 2180701120, não há mora a ser atribuída à autoridade coatora indicada nos autos.

Por isso, DENEGO A SEGURANÇA requerida .

Sem custas e honorários.

Interposto recurso, remetam-se os autos à Superior Instância após as providências de praxe.

Com o trânsito, arquive-se.

Brasília, data da assinatura. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/SJDF
20/05/2025 10:31

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 10:31

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 10:31

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 19:37

Conclusos para julgamento
17/05/2025 13:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:32

Juntada de manifestação
29/04/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 15:20

Decorrido prazo de RENAN FELIPE DA SILVA BARBOSA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:24

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:41

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 18:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2025 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 18:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2025 18:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2025 21:53

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 14:13

Expedição de Mandado.
21/03/2025 07:31

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 07:31

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 07:31

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 07:31

Concedida a gratuidade da justiça a RENAN FELIPE DA SILVA BARBOSA - CPF: *64.***.*06-65 (IMPETRANTE)
20/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:55

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 13:55

Cancelada a conclusão
20/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal Cível da SJDF
19/03/2025 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 11:41

Juntada de Certidão de Redistribuição
18/03/2025 10:34

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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