29/11/2021 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/11/2021 16:01

Juntada de Informação
13/09/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 14:44

Conclusos para despacho
14/05/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEFE em 13/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVARAES em 05/05/2021 23:59.
06/04/2021 19:01

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 11:15

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0000748-05.2016.4.01.3202 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ALVARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
16/03/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:01

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2021 12:46

Juntada de Certidão
16/03/2021 12:42

Juntada de Certidão
16/03/2021 11:34

Juntada de volume
21/02/2020 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/01/2020 07:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
20/01/2020 07:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
20/01/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
20/01/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
04/12/2019 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/12/2019 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/12/2019 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N. 51/2019. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVARÃES.
04/12/2019 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N. 51/2019. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVARÃES.
04/12/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM.
04/12/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM.
29/11/2019 12:10

Conclusos para despacho
29/11/2019 12:10

Conclusos para despacho
29/11/2019 12:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INTERPOSTO PELA UNIÃO
29/11/2019 12:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INTERPOSTO PELA UNIÃO
27/11/2019 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MUNICIPIO DE TEFE
27/11/2019 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MUNICIPIO DE TEFE
19/11/2019 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2019 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU
08/10/2019 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU
03/10/2019 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CÍVEL N° 51/2019.
03/10/2019 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CÍVEL N° 51/2019.
30/09/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2019 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM.
30/09/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM.
10/07/2019 14:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
10/07/2019 14:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/07/2019 17:42

Conclusos para decisão
04/07/2019 17:42

Conclusos para decisão
04/07/2019 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
04/07/2019 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
28/06/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
28/06/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
31/05/2019 18:46

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2019 18:46

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2019 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2019 16:11

Conclusos para despacho
25/04/2019 16:11

Conclusos para despacho
25/04/2019 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO UNIÃO.
25/04/2019 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO UNIÃO.
23/04/2019 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF.
23/04/2019 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF.
21/02/2019 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU
21/02/2019 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU
20/02/2019 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PROCURADORIA UNIÃO - PU/AM
20/02/2019 13:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PROCURADORIA UNIÃO - PU/AM
20/02/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ORDENADA UNIÃO FEDERAL - APRESENTAR CONTESTAÇÃO
20/02/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ORDENADA UNIÃO FEDERAL - APRESENTAR CONTESTAÇÃO
20/02/2019 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS PRAZO APRA MUNICÍPIO DE ALVARÃES APRESENTAR CONTESTAÇÃO
20/02/2019 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS PRAZO APRA MUNICÍPIO DE ALVARÃES APRESENTAR CONTESTAÇÃO
03/12/2018 12:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N. 45/2018.
03/12/2018 12:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL N. 45/2018.
03/12/2018 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 45/2018.
03/12/2018 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 45/2018.
16/10/2018 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF
16/07/2018 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF
16/07/2018 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CÍVEL 45/2018.
16/07/2018 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CÍVEL 45/2018.
19/06/2018 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2018 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2018 17:19

Conclusos para decisão
11/06/2018 17:19

Conclusos para decisão
11/06/2018 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MUNICIPIOS DE TEFE E ALVARAES
11/06/2018 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MUNICIPIOS DE TEFE E ALVARAES
03/04/2018 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO ENVIO DA CP CIVEL N.09/2018
03/04/2018 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO ENVIO DA CP CIVEL N.09/2018
01/03/2018 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
01/03/2018 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
27/02/2018 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2018 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF
16/02/2018 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2017 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2017 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2017 12:05

Conclusos para decisão
20/10/2017 12:05

Conclusos para decisão
17/10/2017 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
17/10/2017 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
13/10/2017 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
13/10/2017 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
10/10/2017 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2017 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2017 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
06/10/2017 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
04/10/2017 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
04/10/2017 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
04/10/2017 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
04/10/2017 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
04/10/2017 09:58

Conclusos para decisão
04/10/2017 09:58

Conclusos para decisão
04/10/2017 09:00

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
04/10/2017 09:00

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
03/10/2017 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2017 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2017 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2017 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2017 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2017 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2017 11:49

Conclusos para despacho
03/10/2017 11:49

Conclusos para despacho
03/10/2017 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
03/10/2017 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
03/10/2017 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
03/10/2017 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
02/10/2017 15:11

CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO DO MPF
02/10/2017 15:11

CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO DO MPF
02/10/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2017 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2017 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2017 13:15

Conclusos para despacho
28/08/2017 13:15

Conclusos para despacho
28/08/2017 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM
28/08/2017 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM
28/08/2017 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
28/08/2017 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
28/08/2017 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU
28/08/2017 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU
10/08/2017 20:51

CARGA: RETIRADOS AGU
10/08/2017 20:51

CARGA: RETIRADOS AGU
02/08/2017 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2017 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2017 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉ
02/08/2017 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉ
01/08/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/07/2017 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE ALVARÃES
27/07/2017 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE ALVARÃES
27/07/2017 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉ
27/07/2017 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉ
19/07/2017 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM
19/07/2017 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM
20/06/2017 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2017 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2017 13:17

Conclusos para despacho
20/06/2017 13:17

Conclusos para despacho
22/05/2017 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2017 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO-AGU
18/05/2017 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO-AGU
12/05/2017 11:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU PU/AM
12/05/2017 11:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU PU/AM
11/05/2017 17:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJAM
11/05/2017 17:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJAM
11/05/2017 14:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/05/2017 14:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/05/2017 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 35/2017 DEVOLVIDA PELA SJAM
11/05/2017 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 35/2017 DEVOLVIDA PELA SJAM
11/05/2017 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2017 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2017 14:06

Conclusos para decisão
11/05/2017 14:06

Conclusos para decisão
11/05/2017 11:04

Conclusos para despacho
11/05/2017 11:04

Conclusos para despacho
11/05/2017 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO
11/05/2017 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO
11/05/2017 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
11/05/2017 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
10/05/2017 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2017 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2017 15:59

Conclusos para decisão
09/05/2017 15:59

Conclusos para decisão
09/05/2017 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
09/05/2017 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
09/05/2017 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
09/05/2017 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
09/05/2017 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
09/05/2017 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
27/04/2017 18:19

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF
27/04/2017 18:19

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF
27/04/2017 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2017 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2017 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/04/2017 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/04/2017 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉ
27/04/2017 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉ
27/04/2017 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2017 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2017 09:55

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
27/04/2017 09:55

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
26/04/2017 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 36/2017 PARA COMARCA DE ALVARÃES
26/04/2017 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 36/2017 PARA COMARCA DE ALVARÃES
26/04/2017 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 35/2017 PARA SJAM
26/04/2017 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 35/2017 PARA SJAM
24/04/2017 09:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/04/2017 09:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/04/2017 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2017 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2017 14:15

Conclusos para decisão
23/02/2017 14:15

Conclusos para decisão
23/02/2017 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 23/11/2016, ÀS 15H:11MIN E NO DIA 09/02/2017, ÀS 13H:41MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 231, INCISOS II E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8.437/1992, TRANSCORREU IN ALBIS O
23/02/2017 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 23/11/2016, ÀS 15H:11MIN E NO DIA 09/02/2017, ÀS 13H:41MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 231, INCISOS II E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8.437/1992, TRANSCORREU IN ALBIS O
23/02/2017 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
23/02/2017 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
17/02/2017 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA/INTIMAÇÃO PU/AM
06/02/2017 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA/INTIMAÇÃO PU/AM
06/02/2017 13:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 152/2016
06/02/2017 13:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 152/2016
06/02/2017 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 152/2016
06/02/2017 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 152/2016
10/01/2017 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/01/2017 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/01/2017 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
10/01/2017 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
09/12/2016 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2016 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM
18/11/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM
11/11/2016 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 152/2016 COMARCA DE ALVARÃES/AM
11/11/2016 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 152/2016 COMARCA DE ALVARÃES/AM
11/11/2016 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/11/2016 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/11/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM
10/11/2016 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM
08/11/2016 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2016 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2016 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2016 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2016 18:34

Conclusos para decisão
27/10/2016 18:34

Conclusos para decisão
27/10/2016 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
27/10/2016 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
27/10/2016 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/10/2016 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
04/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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