09/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:47

Decorrido prazo de MARIA HELENA QUEIROZ DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:40

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018605-18.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

H.

Q.

D.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO - AP2909 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:09

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 08:53

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/02/2025 11:02

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:27

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 15:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/12/2024 14:48

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA QUEIROZ DA COSTA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:59

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 08:59

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 08:59

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 11:43

Conclusos para julgamento
21/05/2024 11:19

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/04/2024 14:25

Juntada de laudo pericial complementar
11/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:10

Recebidos os autos
03/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/04/2024 15:02

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2023 13:35

Conclusos para julgamento
06/12/2023 13:22

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:39

Juntada de parecer
05/12/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA QUEIROZ DA COSTA em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:19

Juntada de contestação
28/09/2023 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/09/2023 21:01

Juntada de laudo pericial
15/09/2023 08:39

Recebidos os autos
15/09/2023 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/09/2023 12:40

Juntada de laudo pericial
29/08/2023 08:47

Decorrido prazo de MARIA HELENA QUEIROZ DA COSTA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA QUEIROZ DA COSTA em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:30

Juntada de ato ordinatório
10/08/2023 14:53

Recebidos os autos
10/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/08/2023 10:22

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:11

Juntada de petição intercorrente
08/08/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
29/07/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA QUEIROZ DA COSTA em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA QUEIROZ DA COSTA em 18/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:53

Recebidos os autos
03/07/2023 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/06/2023 12:03

Juntada de documentos diversos
27/06/2023 14:53

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023 14:53

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a M. H. Q. D. C. - CPF: *77.***.*15-31 (AUTOR)
27/06/2023 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 11:51

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/06/2023 17:02

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2023 14:41

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/06/2023 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/06/2023 13:17

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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