23/07/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 01:44

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:03

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1004317-64.2025.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACKSON OLIVEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta objetivando a condenação do INSS na concessão do respectivo benefício previdenciário.

Pois bem, como se percebe dos presentes autos, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à perícia médica, nem apresentou justificativas para o não comparecimento.

Com efeito, de acordo com o artigo 485, inciso III do NCPC, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil.

Custas como de lei (art. 54, lei 9.099/95).

Sem honorários.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, que será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intime(m)-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, 25 de junho de 2025.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
25/06/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 14:08

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:07

Recebidos os autos
25/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
12/06/2025 16:34

Juntada de laudo de perícia médica
01/06/2025 16:01

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
01/06/2025 08:12

Publicado Certidão em 22/05/2025.
01/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1004317-64.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACKSON OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NUBIA BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA - BA56717 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE PERÍCIA PERÍCIA MARCADA: DATA: 12/06/2025 HORA: 13:30:00 PERITO: DAVID BATISTA LOPES SANTOS registrado(a) civilmente como DAVID BATISTA LOPES SANTOS ESPECIALIDADE: Ortopedista PERICIADO: JACKSON OLIVEIRA DA SILVA FEIRA DE SANTANA, 20 de maio de 2025.

Subseção Judiciária de Feira de Santana BA
20/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:29

Perícia agendada
09/03/2025 22:45

Recebidos os autos
09/03/2025 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/03/2025 22:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:19

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 10:19

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 10:19

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 10:19

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 10:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 10:18

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
17/02/2025 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 12:31

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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