26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002454-05.2019.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002454-05.2019.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:VANDERLEI DE SOUZA PARRIAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA - TO3066-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VANDERLEI DE SOUZA PARRIAO e ELISANGELA CONCEICAO NEVES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
03/04/2020 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
31/03/2020 18:26

Juntada de contrarrazões
18/03/2020 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 17:08

Juntada de Certidão
10/03/2020 13:50

Conclusos para despacho
10/03/2020 13:49

Juntada de Certidão.
03/03/2020 17:37

Juntada de Apelação
11/02/2020 12:28

Decorrido prazo de ELISANGELA CONCEICAO NEVES em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 12:28

Decorrido prazo de VANDERLEI DE SOUZA PARRIAO em 10/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 16:36

Juntada de manifestação
12/12/2019 17:14

Juntada de Petição intercorrente
11/12/2019 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2019 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2019 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2019 11:02

Julgado procedente o pedido
28/10/2019 15:15

Conclusos para julgamento
18/10/2019 18:25

Juntada de impugnação
02/10/2019 11:41

Juntada de contestação
24/09/2019 12:59

Juntada de Certidão
23/09/2019 17:23

Juntada de Parecer
17/09/2019 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2019 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2019 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2019 20:54

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2019 20:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/09/2019 17:53

Conclusos para decisão
05/09/2019 08:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJTO
05/09/2019 08:55

Juntada de Informação de Prevenção.
05/09/2019 08:50

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
04/09/2019 22:15

Juntada de procuração
04/09/2019 22:07

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2019 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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