13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de PRISCILLA DE SOUSA GONCALVES em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
01/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 06:06

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
29/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:55

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1005465-23.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: PRISCILLA DE SOUSA GONCALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
23/05/2025 10:00

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/05/2025 13:40

Decorrido prazo de PRISCILLA DE SOUSA GONCALVES em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 09:50

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 09:50

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:50

Homologada a Transação
10/04/2025 08:40

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:28

Juntada de manifestação
08/04/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:50

Desentranhado o documento
24/03/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 10:48

Juntada de laudo de perícia médica
24/03/2025 09:34

Juntada de manifestação
24/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:56

Decorrido prazo de PRISCILLA DE SOUSA GONCALVES em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:58

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
09/12/2024 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 09:52

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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