21/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:03

Juntada de manifestação
26/06/2025 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
21/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 07:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/06/2025 07:49

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 17:54

Juntada de manifestação
04/06/2025 08:57

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001082-08.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):NAYSA COELHO PORTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
29/05/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:50

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:50

Homologada a Transação
27/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 01:55

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1001082-08.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
16/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:27

Juntada de contestação
08/04/2025 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:53

Juntada de emenda à inicial
06/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
08/02/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
07/02/2025 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 14:37

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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