08/07/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 08:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PANTOJA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:39

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022454-61.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS PANTOJA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUANA FERREIRA DOS SANTOS - AP3164 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:12

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 08:53

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/04/2025 15:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PANTOJA em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 18:17

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 18:17

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 18:16

Homologada a Transação
11/04/2025 13:23

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:22

Juntada de manifestação
20/03/2025 00:12

Juntada de manifestação
12/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:14

Juntada de contestação
31/01/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PANTOJA em 30/01/2025 23:59.
05/12/2024 09:02

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 09:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
28/11/2024 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
21/11/2024 21:12

Juntada de inicial
21/11/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002938-56.2023.4.01.3305

Maria da Lapa de Franca Nascimento

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1002588-82.2025.4.01.3504

Edivan Costa Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Blumck Batista de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 02:54

Exibir Processo

Processo nº 1015810-91.2023.4.01.3600

Paulo Roberto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gabrielly Cristine de Souza Moraleco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1015810-91.2023.4.01.3600

Paulo Roberto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lucineia Rodrigues de Souza Bazan

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1003252-50.2025.4.01.4301

Erenilde Pereira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Francelino de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 14:39

Exibir Processo