09/08/2025 07:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA LIMA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:26

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 20:44

Juntada de Informações prestadas
05/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA LIMA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:59

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 17:34

Juntada de manifestação
17/06/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 21:01

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1009694-93.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com DIB em 24/10/2024 e DIP em 01/03/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 7.093,09 (sete mil, noventa e três reais e nove centavos), em favor de MARIA APARECIDA DE SOUSA LIMA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital GERALDO MAGELA E SILVA MENESES Juiz Federal da 7ª Vara da SJPI, respondendo pela Subseção Judiciária de Picos - PI
22/05/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 09:50

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Homologada a Transação
20/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
08/04/2025 13:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 16:10

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA LIMA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 22:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:17

Juntada de laudo de perícia médica
17/12/2024 08:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA LIMA em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:45

Recebidos os autos
25/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
21/11/2024 16:20

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:20

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 10:07

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 10:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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