04/08/2025 08:10

Juntada de manifestação
01/08/2025 01:19

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:54

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:59

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 10:13

Juntada de manifestação
17/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 21:05

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 14:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 12:37

Juntada de manifestação
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1005139-33.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO MOURA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de BPC - LOAS DEFICIÊNCIA, com DIB em 14/03/2023 e DIP em 01/02/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 25.055,24 (vinte e cinco mil, cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), em favor de FRANCISCO MOURA DA SILVA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital GERALDO MAGELA E SILVA MENESES Juiz Federal da 7ª Vara da SJPI, respondendo pela Subseção Judiciária de Picos - PI
22/05/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 09:50

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Homologada a Transação
16/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
13/05/2025 12:15

Juntada de manifestação
11/03/2025 10:28

Juntada de contestação
17/02/2025 11:06

Juntada de manifestação
11/02/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:49

Juntada de laudo de perícia social
02/12/2024 20:53

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:53

Juntada de manifestação
28/10/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:31

Juntada de manifestação
02/10/2024 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
18/09/2024 21:49

Juntada de laudo médico - impedimento
14/08/2024 10:32

Juntada de manifestação
31/07/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:11

Recebidos os autos
15/07/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/07/2024 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
05/07/2024 20:46

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2024 10:09

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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