09/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
19/06/2025 16:16

Juntada de Informações prestadas
05/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 11:59

Juntada de embargos de declaração
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1008336-93.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEOVANY JOSE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 24/07/2024, DIP em 01/02/2025 e DCB em 19/04/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de 100% (cem por cento) dos valores atrasados, em favor de JEOVANY JOSE DA SILVA, observando-se os termos do art. 11 da Resolução 458 do CJF.

Após a migração do ofício requisitório, suspenda-se o processo até o efetivo pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital GERALDO MAGELA E SILVA MENESES Juiz Federal da 7ª Vara da SJPI, respondendo pela Subseção Judiciária de Picos - PI
22/05/2025 09:50

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 09:50

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 09:50

Homologada a Transação
20/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
19/02/2025 10:57

Juntada de manifestação
11/02/2025 09:35

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:12

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
04/12/2024 00:48

Decorrido prazo de JEOVANY JOSE DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:55

Recebidos os autos
15/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
11/10/2024 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 15:45

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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