23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017900-36.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDMILSON DOS SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI GABRIEL RIBEIRO MOREIRA DA SILVA - BA61026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/09/2024 16:52

Juntada de petição intercorrente
03/08/2024 01:34

Juntada de Informações prestadas
08/07/2024 09:27

Juntada de petição intercorrente
06/07/2024 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/07/2024 23:59.
21/05/2024 10:18

Juntada de petição intercorrente
18/05/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:08

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 09:08

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 09:08

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON DOS SANTOS LIMA - CPF: *20.***.*40-91 (AUTOR)
02/05/2024 09:08

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 09:08

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 13:11

Conclusos para julgamento
06/10/2023 07:52

Juntada de laudo pericial complementar
04/10/2023 12:35

Juntada de e-mail
04/10/2023 12:16

Juntada de e-mail
02/10/2023 11:33

Juntada de e-mail
29/09/2023 15:08

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:28

Juntada de Certidão
02/08/2023 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS LIMA em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:28

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:06

Conclusos para julgamento
25/02/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.
20/01/2023 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/01/2023 10:06

Juntada de Certidão
05/01/2023 12:27

Juntada de contestação
02/12/2022 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2022 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:50

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 10:58

Juntada de laudo pericial
14/10/2022 11:03

Juntada de Certidão
01/07/2022 08:43

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 11:27

Perícia agendada
28/06/2022 11:27

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/03/2022 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2022 11:57

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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