23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1060305-87.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO MANOEL RODRIGUES NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN GABRIEL FLORES LIMA - BA37986 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/08/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAO MANOEL RODRIGUES NETO em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:38

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 14:38

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO MANOEL RODRIGUES NETO - CPF: *64.***.*53-20 (AUTOR)
26/01/2024 10:15

Conclusos para julgamento
22/01/2024 14:49

Juntada de Ofício
09/11/2023 11:00

Juntada de petição intercorrente
16/08/2023 11:06

Juntada de petição intercorrente
16/08/2023 11:04

Juntada de petição intercorrente
20/07/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/07/2023 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:21

Juntada de laudo pericial
22/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:02

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
18/10/2022 02:28

Decorrido prazo de JOAO MANOEL RODRIGUES NETO em 17/10/2022 23:59.
28/09/2022 10:32

Perícia agendada
28/09/2022 10:30

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO MANOEL RODRIGUES NETO - CPF: *64.***.*53-20 (AUTOR)
27/09/2022 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 10:58

Outras Decisões
24/09/2022 13:21

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/09/2022 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2022 10:06

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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