30/06/2025 17:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:10

Decorrido prazo de JANIELE DE JESUS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:49

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1041582-83.2023.4.01.3300 AUTOR: JANIELE DE JESUS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
23/05/2025 10:09

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:09

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:09

Concedida a gratuidade da justiça a JANIELE DE JESUS SANTOS - CPF: *64.***.*41-23 (AUTOR)
23/05/2025 10:09

Homologada a Transação
21/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:43

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
24/04/2025 09:41

Juntada de Ata de audiência
24/04/2025 09:02

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 11:01

Juntada de outras peças
18/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:10

Juntada de Informação
17/03/2025 12:16

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 09:15, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
14/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:08

Decorrido prazo de JANIELE DE JESUS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:59

Juntada de contestação
03/07/2024 19:47

Juntada de outras peças
03/07/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 21:46

Juntada de petição intercorrente
10/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:14

Decorrido prazo de JANIELE DE JESUS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:36

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:25

Decorrido prazo de JANIELE DE JESUS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:53

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 13:53

Suscitado Conflito de Competência
09/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:19

Decorrido prazo de JANIELE DE JESUS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:19

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2023 09:19

Declarada incompetência
06/06/2023 10:12

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/04/2023 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2023 10:32

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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