29/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NEVES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009981-77.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO NEVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE RAMOS DE MIRANDA - BA50915 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 10:11

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 10:27

Juntada de Informações prestadas
09/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NEVES DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 12:56

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 12:56

Homologada a Transação
08/04/2025 18:06

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:45

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:51

Juntada de contestação
24/01/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:57

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 01:35

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 01:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 21:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 05:27

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 05:27

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 05:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
04/12/2024 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 11:35

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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