TRF1 - 0010075-06.1995.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ENRIQUE HITA

CPF *21.***.*54-68

DIEGO GONZALO HITA

CPF *62.***.*18-20

LUIS FERNANDO HITA

CPF *69.***.*24-04

ALBERTO MARTIN HITA

CPF *63.***.*55-60

GERARDO MARCELO HITA

CPF *83.***.*25-53

PABLO ANDRES HITA

CPF *66.***.*80-63

MARIA GABRIELA HITA

CPF *38.***.*94-72

ALEJANDRO JOSE HITA

CPF *14.***.*11-34

MARIA MAGDALENA DUSSEL DE HITA

CPF *00.***.*74-72

Advogados

LEANDRO NEVES HITA

OAB: 25900/BA

CPF *16.***.*74-26

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 0010075-06.1995.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIEGO GONZALO HITA, LUIS FERNANDO HITA, ALBERTO MARTIN HITA, GERARDO MARCELO HITA, MARIA GABRIELA HITA, CARLOS ENRIQUE HITA, PABLO ANDRES HITA, ALEJANDRO JOSE HITA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Analisando a parte final da petição ID 2192105100, verifico que pretendem os advogados receber eventual montante devido a título de honorários de sucumbência por meio de RPV.

    Argumentam que, como se trata de 02 (dois) beneficiários, o montante do crédito a cada um destes perfaria menos de 60 (sessenta) salários mínimos, o que possibilitaria a expedição de RPV.

    Não há como acolher a tese.

    E o motivo é simples: a verba honorária deve ser considerada de forma global, não podendo ser fracionada para efeito de enquadramento em RPV.

    Com efeito.

    Se eventual montante global dos honorários advocatícios perfaz mais que 60 (sessenta) salários-mínimos, pouco importa eventuais ajustes entre advogados em torno da partilha daquele crédito na exata medida que jamais poderiam prevalecer sobre o regramento contido no art. 100, da CF, consistente na regra do precatório.

    A prevalecer entendimento contrário, bastaria apresentar tantos beneficiários quantos fossem necessários até que cada um tivesse direito a menos de 60 (sessenta) salários-mínimos para “fugir” do precatório.

    Em verdade, a norma contida no art. 4, § 1º, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 de 04 de outubro de 2017, ao mencionar “por beneficiário” quer se referir aqueles casos de litisconsortes ativos no que tange ao crédito principal e não de verba sucumbencial atinente aos honorários como pretendido (STF.

    Plenário.

    RE 568645/SP, Rel.

    Min.

    Cármen Lúcia, julgado em 24/9/2014).

    Forte em tais razões, indefiro o pleito ID 2192105100.

    Aguarde-se o decurso do prazo assinado ao INSS.

    Salvador, 17 de junho de 2025.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 0010075-06.1995.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIEGO GONZALO HITA, LUIS FERNANDO HITA, ALBERTO MARTIN HITA, GERARDO MARCELO HITA, MARIA GABRIELA HITA, CARLOS ENRIQUE HITA, PABLO ANDRES HITA, ALEJANDRO JOSE HITA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Com as planilhas retro, intime-se a parte exequente para ciência, requerendo o que entender devido.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Salvador, 22 de maio de 2025.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 05/10/2022 07:56

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:41

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 27/09/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 01:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:27

    Decorrido prazo de GERARDO MARCELO HITA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:27

    Decorrido prazo de ALEJANDRO JOSE HITA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:27

    Decorrido prazo de PABLO ANDRES HITA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:27

    Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA DUSSEL DE HITA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de MARIA GABRIELA HITA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de DIEGO GONZALO HITA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de ALBERTO MARTIN HITA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de CARLOS ENRIQUE HITA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:25

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO HITA em 19/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 16:55

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 07:09

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 19:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 22/08/2022 19:18

    Juntada de cálculos judiciais

  • 04/08/2022 12:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/08/2022 12:19

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 04/08/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 08:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 09:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 06/07/2022 09:08

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 10/05/2022 13:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/05/2022 13:00

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 10/05/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 15:26

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/05/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 27/04/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 14:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/10/2021 19:23

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:41

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 22:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 13:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2021 19:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2021 19:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 19:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 23:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 07:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 09:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 09:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 00:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2020 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2020 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2020 14:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/11/2020 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 20:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2020 20:17

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 10:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/02/2019 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD TRANSITO EM JULGADO ACAO RESCISORIA 31086-38.2011.4.01.0000

  • 15/02/2019 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DA AÇÃO RESCISÓRIA.

  • 30/11/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 15/10/201- AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA

  • 19/11/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTAÇÃO DO INSS SOBRE DESPACHO

  • 09/10/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/10/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/10/2018 15:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2018 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA AÇÃO RESCISÓRIA.

  • 02/10/2018 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS NÃO SE MANIFESTOU SOBRE DESPACHO.

  • 20/09/2018 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA DO INSS SE MANIFESTANDO SOBRE DESPACHO

  • 18/09/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/09/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/09/2018 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 03/09/2018 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARTE AUTORA PROT Nº 004290

  • 29/06/2018 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO SUSPENSÃO FLS. 925

  • 29/06/2018 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DO INSS

  • 26/06/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/06/2018 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/05/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2018 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2018 18:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INSS

  • 10/05/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DO INSS REQUERENDO A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO

  • 10/04/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/04/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/04/2018 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ANDAMENTO AÇÃO RESCISORIA

  • 19/03/2018 13:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/03/2018 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 22/11/2017 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60 DIAS.

  • 16/11/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA DO INSS DECLARANDO CIENCIA DO DESPACHO

  • 14/11/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/11/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2017 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2017 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 09:57

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO INSS

  • 10/10/2017 07:49

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/10/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/09/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2017 16:57

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO PARTE AUTORA

  • 31/08/2017 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/08/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2017 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 14:31

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO MANIFESTANDO-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 846/851

  • 15/08/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/08/2017 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/08/2017 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DO INSS INFORMANDO QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 08/08/2017 06:43

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/08/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/08/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 01/08/2017 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO PARTE AUTORA

  • 24/07/2017 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/07/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2017 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER DEVOLUCAO DOS AUTOS

  • 04/07/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO INSS IMPUGNANDO OS CAUCULOS APRESENTADOS

  • 04/05/2017 15:15

    CARGA: RETIRADOS INSS - AJUSTE DA FASE DE CARGA PARA CORREÇÃO DA DATA DE DEVOLUÇÃO

  • 04/05/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AJUSTE DA FASE DE CARGA PARA CORREÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO

  • 25/04/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/04/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/04/2017 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR APRESENTANDO PLANILHA DE CALCULOS

  • 22/02/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/02/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2017 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 18:29

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2017 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO AUTOR

  • 12/12/2016 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/12/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2016 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DOS EMBARGOS À APELAÇÃO Nº 17304-21.2012

  • 08/07/2016 15:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 08/07/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL RECEBIDO COM COPIA DE DECISÃO DE AGRAVO

  • 16/06/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL COM COPIA DE DECISAO EM AGRAVO

  • 05/05/2016 09:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 11:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 28/03/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DO INSS

  • 16/03/2016 13:48

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/03/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/02/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/02/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/02/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2016 15:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 12/02/2016 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2016 18:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 19/01/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIAS ALVARAS AUTENTICADOS DE Nº 94 A 102/2015

  • 15/12/2015 19:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 15/12/2015 18:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARADO ALVARA - AG ASSINATURA

  • 30/11/2015 14:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 30/11/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTANDO PROCURAÇÃO

  • 20/11/2015 10:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2015 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2015 14:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU DO DESPACHO DE FL. 751.

  • 11/11/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 03.11.2015

  • 10/11/2015 10:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE ALVARÁS VENCIDOS DEVOLVIDOS

  • 03/11/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DESP. FLS. 763

  • 03/11/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP. FLS. 751 EM 27/10/2015

  • 27/10/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2015 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2015 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2015 17:10

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR JUNTANDO PROCURAÇÕES

  • 25/09/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR APRESENTANDO PROCURACAO

  • 09/07/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2015 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2015 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 13:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU DO DESPACHO DE FL.751.

  • 22/05/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2015 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 06/04/2015 17:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ADV AUTOR DR. LEANDRO NEVES DE SOUZA - OAB/BA 25.900 - DESPACHO 717 - ALVARAS 23 AO 31/2015

  • 30/03/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2015 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 26/03/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2015 18:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/03/2015 16:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARADO ALVARA - AG ASSINATURA

  • 24/03/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SALDO CONTA JUDICIAL

  • 18/03/2015 16:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/03/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

  • 12/03/2015 17:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR RG

  • 12/03/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SALDO CONTA JUDICIAL

  • 11/03/2015 16:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 11/03/2015 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 11/03/2015 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR REQUERENDO EXPEDICAO DE ALVARA

  • 02/03/2015 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2015 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2015 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE ALVARA

  • 22/01/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2015 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE DEPÓSITOS DE VALORES INCONTROVERSOS DE PRECATÓRIO E RPV.

  • 02/10/2014 13:47

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - EM 28/06/2013

  • 02/10/2014 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2014 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DO PRECATÓRIO DE FLS. 697/698.

  • 21/03/2014 09:32

    PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR - PRECATÓRIO EXPEDIDO ÀS FLS.697/698.

  • 07/03/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2014 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 17:11

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR APRESENTANDO SUBSTABELECIMENTO

  • 10/01/2014 13:28

    PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR - PRECATÓRIO EXPEDIDO ÀS FLS.697/698.

  • 10/01/2014 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2014 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DO PRECATÓRIO.

  • 06/08/2013 14:14

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - EM 28/06/2013

  • 06/08/2013 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 05/08/2013 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO INSS CONSIGNANDO CIENCIA DO DESPACHO

  • 31/07/2013 13:04

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/07/2013 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/07/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2013 16:54

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 05/07/2013 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/07/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2013 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 PETIÇÕES DO INSS

  • 04/07/2013 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO INSS RATIFICANDO PETICAO DATADA DE 28/06/2013

  • 19/06/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/06/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/06/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2013 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 16:58

    PRECATORIO FORMADO

  • 14/06/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 13:16

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 07/06/2013 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 17:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 04/06/2013 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO INSS SE MANIFESTANDO SOBRE DESPACHO

  • 29/05/2013 16:25

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET POR FERNANDO ANTONIO

  • 27/05/2013 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO AUTOR INFORMANDO QUE ELES SAO ESTRANGEIROS E NAO POSSUEM CPF

  • 20/05/2013 12:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/05/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO INSS SE MANIFESTANDO SOBRE DESPACHO

  • 10/04/2013 12:59

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/04/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/04/2013 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 18:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 04/04/2013 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO AUTOR REQUERENDO EXPEDICAO DE PRECATORIO E APRESENTANDO PROCURACAO/DOCUMENTOS

  • 01/04/2013 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 22/03/2013 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO INSS DEVOLVENDO OS AUTOS

  • 27/02/2013 11:26

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/02/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/02/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2013 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 13/02/2013 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO INSS REQUERENDO CARGA DOS AUTOS

  • 06/02/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 18:01

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2013 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DO AUTOR REQUERENDO CONCESSAO DE PRAZO

  • 18/01/2013 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/01/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2013 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS

  • 17/12/2012 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DO INSS REQUERENDO A SUSPENCAO DA EXECUCAO

  • 05/12/2012 14:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/11/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/11/2012 16:36

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 22/11/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/11/2012 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2012 19:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 14:10

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 12/11/2012 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2012 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DO INSS DEVOLVENDO OS AUTOS

  • 26/09/2012 13:05

    CARGA: RETIRADOS INSS - C/APENSO 17304-21.2012/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/09/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/09/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2012 15:10

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 21/09/2012 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DE EXPEDIR-SE REQUISICAO..."

  • 18/09/2012 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2012 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO INSS

  • 12/09/2012 12:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - C/ APENSO 17304-21.2012/RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 11/09/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/09/2012 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2012 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR MANIFESTANDO ANUENCIA A RPV

  • 06/09/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 15:04

    PRECATORIO FORMADO

  • 21/08/2012 17:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/08/2012 11:22

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - VALOR INCONTROVERSO

  • 15/05/2012 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS A EXECUCAO Nº 17304-21.2012.4.01.3300

  • 15/05/2012 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 13:37

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 10:52

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EM 07/05/2012 PELO INSS

  • 11/05/2012 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS APRESENTANDO COPIA DE AGRAVO

  • 03/05/2012 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - Nº 17304-21.2012.4.01.3300

  • 03/05/2012 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2012 17:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/04/2012 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2012 11:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

  • 27/04/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DO INSS DEVOLVENDO OS AUTOS DEVIDO A INSPECAO

  • 20/04/2012 09:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO FRANCISCO RODRIGUES

  • 17/04/2012 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2012 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO CITACAO Nº 641/2012

  • 12/04/2012 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2012 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2012 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2012 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2012 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DO AUTOR REQUERENDO EXECUCAO DA SENTENCA

  • 22/03/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2012 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2012 12:54

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2012 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PARTE AUTORA

  • 09/03/2012 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/03/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AGUARD PRAZO

  • 05/03/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2012 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/02/2012 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ASSIM CONSIDERO CUMPRIDA A OBRIGACAO DE FAZER..."

  • 14/02/2012 12:52

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 02/02/2012 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO INSS IMPUGNANDO CALCULOS

  • 25/01/2012 11:29

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/01/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/01/2012 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 13/01/2012 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO AUTOR AOS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA

  • 10/01/2012 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/01/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/12/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2011 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2011 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2011 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS SECAL

  • 14/12/2011 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA C/PLANILHA DE CALCULO

  • 14/12/2011 13:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/11/2011 16:21

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/11/2011 16:20

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 09/11/2011 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2011 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 25.10.2011

  • 07/11/2011 16:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/11/2011 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO INSS APRESENTANDO COPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO/INTERPOSICAO

  • 21/10/2011 15:30

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET. PEDRO PAULO FILHO

  • 21/10/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2011 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2011 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2011 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 3072/2011 - INTIMACAO DO INSS

  • 17/10/2011 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO AUTOR AOS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA

  • 13/10/2011 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2011 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2011 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/10/2011 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DEVERÃO OS AUTOS RETORNAR À SECAL..."

  • 06/09/2011 10:29

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2011 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA SE MANIFESTANDO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 409 E PETIÇÃO DO INSS DE FLS.388/407

  • 05/09/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O ARTIGO XIV DO DECRETO N. 87918/82 ESTABELECE: (...). ASSIM, PARECE QUE A PROPORCIONALIDADE QUE O INSS ALEGA DEVE SER OBSERVADA DIZ RESPEITO AOS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E REPÚBLICA DA ARGENT

  • 19/08/2011 15:48

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2011 15:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 18/08/2011

  • 18/08/2011 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/EMBARGOS DE DECLARACAO DO INSS

  • 10/08/2011 12:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/08/2011 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/07/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2011 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2011 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A SECAL

  • 01/07/2011 17:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2011 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS APRESENTA NOVOS CÁLCULOS

  • 15/06/2011 13:04

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/06/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/06/2011 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANIFESTACAO DO AUTOR ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO SECAL

  • 02/06/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2011 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA

  • 30/05/2011 13:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/05/2011 14:04

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA REALIZACAO DE CALCULOS

  • 04/05/2011 16:33

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/05/2011 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 18:57

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 15:35

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/04/2011 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 27/04/2011 15:29

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSOS DEVOLVIDOS EM RAZÃO DA INSPEÇÃO 2011

  • 05/04/2011 15:27

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ELABORACAO DE CALCULOS

  • 01/04/2011 17:57

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 31/03/2011 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2011 12:55

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2011 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA.

  • 24/03/2011 09:22

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/01/2011 17:53

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/01/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2010 18:23

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/12/2010 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 17:31

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2010 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - O INSS DIZ NÃO POSSUIR PROVAS A PRODUZIR

  • 17/11/2010 09:30

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/11/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/11/2010 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR INFORMANDO QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

  • 09/11/2010 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 05/11/2010 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2010 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2010 17:46

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2010 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - VEM MENIFESTAR SOBRE PETIÇÃO E DOCS FLS.320/323

  • 07/10/2010 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/10/2010 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 05/10/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2010 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2010 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2010 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS - REQUERER A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA

  • 27/09/2010 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 12:32

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2010 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO AUTOR MANIFESTANDO-SE ACERCA DESPACHO FLS 310

  • 09/09/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2010 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2010 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2010 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2010 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 18:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/08/2010 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO INSS AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 28/07/2010 13:32

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET POR ANTONIO FERNANDO

  • 21/07/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/07/2010 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2010 14:44

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2010 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO AUTOR AOS TERMOS DO DEPACHO PROFEIRDO

  • 15/07/2010 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/07/2010 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2010 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2010 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2010 13:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 06/05/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2010 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2010 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR REQUERENDO VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA

  • 14/04/2010 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2010 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/04/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INTIMAÇÃO-AUTOR

  • 18/03/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 16/03/2010, AGDO DEV.

  • 18/03/2010 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 369/2010

  • 17/03/2010 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 369/2010 - INTIMACAO DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 16/03/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2010 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2010 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2010 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2010 13:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR PROMOVENDO A DEVOLUCAO DOS AUTOS

  • 20/01/2010 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2010 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2010 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2009 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 16:06

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 19/11/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2009 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2009 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2009 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO INSS

  • 04/11/2009 13:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/10/2009 17:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PORTARIA COGER 20/2008

  • 29/10/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/10/2009 17:55

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - fl. 240

  • 29/10/2009 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2009 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR PROMOVENDO A ACAO DE EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL

  • 22/10/2009 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR

  • 21/10/2009 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 19/10/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2009 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2009 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2009 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 14:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PORTARIA COGER

  • 08/10/2009 14:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/10/2009 14:52

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/05/2005 08:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 80/97. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005

  • 02/05/2005 08:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005

  • 02/12/1997 11:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 80/97

  • 02/12/1997 10:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF

  • 01/12/1997 11:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/1997 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/1997 10:39

    Conclusos para despacho

  • 28/11/1997 09:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/11/1997 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECIV

  • 24/11/1997 10:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/1997 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 30 d

  • 17/11/1997 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 10/11/1997 11:56

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - 09/12

  • 05/11/1997 10:57

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 03/11/1997 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/11/1997 12:39

    RECURSO RECEBIDO

  • 31/10/1997 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/1997 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/10/1997 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 16/10/1997 13:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR.JAYME NELITO COY FILHO//EM,15/10/97

  • 15/10/1997 10:59

    Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA - 29/10; 13/11

  • 08/10/1997 16:59

    Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 08/10/1997 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - RS L 24B FLS 64/70

  • 19/02/1997 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/1997 15:25

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - [TEC]

  • 17/02/1997 14:03

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO

  • 05/02/1997 13:40

    VISTA (OUTROS) - 5D

  • 31/01/1997 16:46

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - REMT EM 31/01

  • 29/01/1997 13:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LOTE 03

  • 27/01/1997 16:55

    Conclusos para despacho - GT-4 [TEC]

  • 24/01/1997 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/01/1997 11:44

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - [TEC]

  • 20/01/1997 11:52

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - [TEC]

  • 14/01/1997 18:04

    VISTA (OUTROS) - AGU 5D

  • 13/01/1997 18:36

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 09/01/1997 17:58

    MANIFESTACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - 17/01

  • 09/01/1997 16:11

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 07/01/1997 13:41

    PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - 13/01, 17/01

  • 19/12/1996 15:36

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - REMT EM 19/12

  • 18/12/1996 13:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LOT 8

  • 17/12/1996 08:53

    Conclusos para despacho - GABINETE [TEC]

  • 13/12/1996 18:23

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO

  • 11/12/1996 18:47

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR.JAYME NELITO COY FILHO//OAB-6049

  • 03/12/1996 18:28

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - RE,T MT EM 03/12

  • 27/11/1996 13:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LOT 9

  • 26/11/1996 12:46

    Conclusos para despacho - LOTE GS-3

  • 07/11/1996 10:55

    Conclusos para despacho - LOTE JS-16

  • 04/11/1996 18:23

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO

  • 01/10/1996 17:54

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR DENZIL HUDSON

  • 30/09/1996 18:27

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - 15/10

  • 25/09/1996 17:41

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - REM,TET EM 25/09

  • 13/08/1996 15:52

    Conclusos para despacho - LOTE S-34 [TEC]

  • 08/08/1996 18:45

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 06/08/1996 18:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LOT 05

  • 06/08/1996 10:45

    Conclusos para despacho - GABINETE/SUBSTITUTA [TEC]

  • 01/08/1996 16:20

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - [TEC]

  • 07/06/1996 16:45

    REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - [TEC]

  • 05/06/1996 17:48

    AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - 08/07, 05/08

  • 04/06/1996 15:38

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 28/05/1996 13:51

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 23/05/1996 17:40

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 22/05/1996 17:12

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 22/05/1996 17:10

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO

  • 20/05/1996 18:59

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 17/05/1996 17:50

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - 24/05

  • 07/05/1996 14:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REM EM 07/05/96

  • 29/04/1996 17:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LOT 14

  • 29/03/1996 12:54

    Conclusos para despacho - LOTE T-28

  • 25/03/1996 10:38

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO//TEC

  • 14/03/1996 18:12

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/03/1996 18:28

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 04/03/1996 18:20

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - 14.3

  • 27/02/1996 16:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REMETIDOS EM 27/02/96

  • 23/02/1996 17:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LOT 05

  • 22/02/1996 16:36

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 22/02/1996 12:44

    Conclusos para despacho - GABINETE//TEC

  • 14/02/1996 18:16

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO

  • 05/02/1996 18:45

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - 9330698

  • 02/02/1996 17:34

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - 14/02

  • 01/02/1996 12:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REMETIDOS EM 31/01/96

  • 11/01/1996 13:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LOTE 06

  • 10/01/1996 13:04

    Conclusos para despacho - GAB

  • 10/01/1996 11:54

    Conclusos para despacho - EM,09/01/96

  • 08/01/1996 18:28

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO

  • 14/12/1995 17:58

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. JAIME NELITO COY FILHO-6049//EM,13/12/95

  • 11/12/1995 17:59

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - 08/01

  • 05/12/1995 17:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REMETIDOS EM 05/12/95

  • 01/12/1995 14:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LOTE 01

  • 12/09/1995 13:46

    Conclusos para despacho - LOTE-87-J.S//TEC

  • 01/09/1995 18:39

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - SOBRE PRAZO VENCIDO

  • 21/08/1995 18:15

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - 28.08

  • 18/08/1995 15:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REMETIDO NESTA DATA

  • 04/08/1995 09:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LOTE 77

  • 02/08/1995 12:19

    Conclusos para despacho

  • 01/08/1995 00:00

    AGUARDANDO - REG. LV.VIII, FLS.87

  • 31/07/1995 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1031605-13.2023.4.01.3900

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Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2023 19:13

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