TRF1 - 0045801-09.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO

CPF *94.***.*27-04

Advogados

MARCELO JORGE TORRES

OAB: 7585/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/10/2021 13:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 15/10/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO em 06/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:05

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 09:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 09:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 00:52

    Decorrido prazo de TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO em 26/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 19:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:43

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0045801-09.2012.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045801-09.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO JORGE TORRES - MA7585 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO - CPF: *94.***.*27-04 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de março de 2021. (assinado digitalmente)

  • 28/03/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 13:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/03/2021 13:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/10/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 07:25

    Decorrido prazo de TITO ANTONIO DE SOUZA SOARES FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 13:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 13:00

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/09/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 10:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/09/2020 10:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/09/2020 10:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/09/2020 16:55

    Juntada de recurso extraordinário

  • 08/09/2020 16:54

    Juntada de recurso especial

  • 03/09/2020 08:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2020 18:46

    Deliberado em Sessão

  • 14/07/2020 02:16

    Publicado Intimação de pauta em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 23:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 10:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/07/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:32

    Incluído em pauta para 28/07/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 25/03/2020 16:48

    Retirado da sessão de julgamento

  • 10/03/2020 00:11

    Decorrido prazo de MARCELO JORGE TORRES em 09/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 00:03

    Publicado Intimação de pauta em 02/03/2020.

  • 28/02/2020 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2020 18:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/02/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 17:24

    Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 24/01/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 00:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2019 00:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/12/2019 00:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2019 11:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/10/2019 11:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2019 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/10/2019 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/10/2019 16:08

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 04/10/2019 07:23

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/09/2019 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807893 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/09/2019 17:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/09/2019 14:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/09/2019 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/08/19 ÀS PÁGINAS 835/950.

  • 09/08/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 196

  • 30/07/2019 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2019 11:13

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 23/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

  • 10/07/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.

  • 02/07/2019 18:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019

  • 30/10/2018 10:30

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 30/10/2018 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2018 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 26/10/2018 16:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 26/10/2018 16:01

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 26/10/2018 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/10/2018 09:46

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 18/09/2018 18:33

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/09/2018 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/09/2018 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/09/2018 13:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/09/2018 10:55

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARE N. 1.148.033/STF

  • 13/08/2018 11:44

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

  • 20/07/2018 13:05

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 25/05/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 07/05/2018 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4474075 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 02/05/2018 14:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 25/04/2018 10:26

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 19/01/2018 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2018 15:43

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/11/2017 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2017 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2017 14:23

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 26/05/2015 10:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 26/05/2015 10:41

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 07/05/2015 13:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2015 07:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/04/2015 13:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 26/03/2015 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/03/2015 10:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/03/2015 11:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/03/2015 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2015 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/03/2015 11:44

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/03/2015 11:44

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 01/12/2014 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2014 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2014 15:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/11/2014 09:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511006 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 17/11/2014 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/11/2014 18:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/10/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014. Nº de folhas do processo: 149

  • 09/10/2014 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/10/2014 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 07/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 01/10/2014 09:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 01/10/2014 PÁGS. 362/383

  • 26/09/2014 12:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2014

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 17/10/2013 11:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/10/2013 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 16/10/2013 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 16/10/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2013

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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