22/08/2025 11:08

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 22:34

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025 22:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:11

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:11

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025 08:11

Cancelada a conclusão
20/08/2025 08:11

Conclusos para decisão
16/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
27/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:37

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:39

Decorrido prazo de SIDINEI PEREIRA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:02

Decorrido prazo de SIDINEI PEREIRA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:26

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
30/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
24/05/2025 00:48

Decorrido prazo de SIDINEI PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000216-66.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SIDINEI PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 10/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 28/09/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
19/05/2025 21:08

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 21:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 21:08

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 21:08

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 21:08

Homologada a Transação
19/05/2025 15:40

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2025.
17/05/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
15/05/2025 20:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:01

Decorrido prazo de SIDINEI PEREIRA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 10:08

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:56

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo de SIDINEI PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:41

Perícia agendada
13/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
22/01/2025 13:19

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2025 21:49

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2025 21:49

Juntada de Certidão
12/01/2025 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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