TRF1 - 1029502-19.2025.4.01.3300
1ª instância - 3ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1029502-19.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: E.
S.
D.
J.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO LUIS MATOS OLIVEIRA LOPES - BA30288 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO De início, recebo a petição de id n. 2186616638 – na qual o autor requer a desconsideração do pedido de tutela de urgência -, como emenda à inicial.
Considerando a comprovação de elevados gastos mensais para pagamento de cuidadoras (id n. 2186619900 e seguintes), do plano de saúde intermediado pelo FASEC e para aquisição de medicamentos, defiro a gratuidade da justiça.
Considerando que a PFN, por meio de ofício a este Juízo, informou sobre a inviabilidade da realização das composições consensuais por meio das audiências previstas no artigo 334, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação, ficando, todavia, ressalvada às partes a realização de autocomposição no curso do processo judicial (artigo 3º, §3º, do Diploma Processual).
Cite-se a União para oferecer contestação, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer manifestação/resposta, no prazo de 15 (dez) dias, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão.
Intimem-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal da 3ª Vara Cível/SJBA -
05/05/2025 14:51
Recebido pelo Distribuidor
-
05/05/2025 14:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/05/2025 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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