TRF1 - 0036470-43.2016.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO PEREIRA TRAMONTIN

CPF *46.***.*82-31

MADEIREIRA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME

CNPJ: 09.073.352/0001-41

CELSO APARECIDO SANCHES

GILVAN INACIO DOS SANTOS

DANILO ALVES DOS SANTOS FREIRE

CPF *31.***.*84-04

Advogados

JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 12711/GO

CPF *10.***.*35-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 15:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/08/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 00:45

    Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA TRAMONTIN em 08/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 17:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/06/2022 02:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA TRAMONTIN em 30/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 10:31

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 10:36

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 11/02/2022 10:34

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/02/2022 10:00 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 11/02/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 14:32

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/02/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 03:53

    Decorrido prazo de Gilvan Inácio dos Santos em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 11:20

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 09:11

    Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 09:54

    Juntada de diligência

  • 20/01/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2022 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2021 10:04

    Audiência Instrução e julgamento designada para 08/02/2022 10:00 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA.

  • 30/11/2021 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA TRAMONTIN em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 08:02

    Decorrido prazo de DANILO ALVES DOS SANTOS FREIRE em 10/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 04:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 12:40

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0036470-43.2016.4.01.3900 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DANILO ALVES DOS SANTOS FREIRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILO ALVES DOS SANTOS FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 15:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/01/2021 15:39

    Juntada de volume

  • 22/09/2020 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/09/2020 15:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP 2641/2019 - FL. 88 - SJTO - AGUARDANDO VIDEOCONFERÊNCIA

  • 22/09/2020 15:28

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19

  • 21/09/2020 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/03/2020 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/03/2020 15:41

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 10/03/2020 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO EM PALMAS/TO

  • 09/03/2020 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2020 17:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2020 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 09:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/02/2020 17:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/02/2020 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/02/2020 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:31

    AUDIENCIA: CANCELADA - (2ª) 16H30

  • 04/02/2020 16:29

    AUDIENCIA: CANCELADA - 16H00

  • 04/02/2020 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO CUMPRIDO NA CP 2641/19 (SJ DE TOCANTINS)

  • 28/01/2020 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2642/2019 DE GOIAS/GO

  • 28/01/2020 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2020 13:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2 E-MAILS JUNTADOS

  • 28/01/2020 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/01/2020 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2020 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2019 14:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/12/2019 14:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/12/2019 14:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/12/2019 14:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) SJ DO TOCANTINS - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 16/12/2019 14:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - SJ DE GOIÁS - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 16/12/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 15:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 07/10/2019 10:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2019 11:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/09/2019 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 17/09/2019 10:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2019 16:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2019 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2019 14:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/05/2019 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Atualização de fase para regularizar tramitação processual diante da paralisação do sistema oracle de 24/04 a 21/05.

  • 02/04/2019 11:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 56 DIA 27.03.2019

  • 26/03/2019 11:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 15/03/2019 10:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/03/2019 10:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/03/2019 10:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/01/2019 11:04

    CitaçãoORDENADA - Edital

  • 24/01/2019 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2018 11:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/12/2018 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2018 11:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4363/2018 DE INHANGAPI/PA

  • 27/11/2018 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2018 10:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4364/2018 DE URUARA/PA

  • 16/11/2018 10:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP DISTRIBUIDA NA COMARCA DE INHANGAPI

  • 05/10/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2018 11:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/09/2018 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4364

  • 24/09/2018 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4363

  • 04/09/2018 10:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2018 19:42

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2018 16:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2018 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 17:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº833/2017 DE ULIONOPOLIS/PA

  • 14/06/2018 17:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2018 15:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA

  • 11/05/2018 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

  • 11/05/2018 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 16:07

    OFICIO EXPEDIDO - N. 199/2018

  • 13/03/2018 10:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2018 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2018 11:18

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 11/01/2018 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/12/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/11/2017 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA

  • 06/11/2017 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

  • 06/11/2017 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (EM 16/10/2017)

  • 16/10/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº065574 DE CP 832/2017 JA FOI JUNTADA ANTERIOMENTE

  • 10/08/2017 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2017 15:39

    OFICIO EXPEDIDO - N. 372/2017

  • 07/07/2017 15:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2017 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2017 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº892/2017 PACAJA/PA

  • 09/05/2017 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2017 09:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº832/2017 ABAETETUBA/PA

  • 03/05/2017 09:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2017 10:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP N. 892/2017

  • 03/04/2017 10:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/03/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2017 15:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/02/2017 09:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)

  • 21/02/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 833

  • 21/02/2017 13:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 832

  • 09/01/2017 18:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/01/2017 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/12/2016 14:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2016

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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