16/07/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/06/2025 12:48

Juntada de Informação
19/06/2025 12:30

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:51

Juntada de contrarrazões
22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1076604-71.2024.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: IMPETRANTE: LUIZ NICOLLAS SOARES RIBEIRO DE ANDRADE Polo Passivo: TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, STRIX - EDUCACAO, AVALIACAO E PROJETOS LTDA - ME IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CEREM BAHIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.

Juiz Federal da 12ª Vara/BA: 1.

Considerando a interposição de recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; 2.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, conforme art. 1.010, §2º, do CPC; 3.

Se forem suscitadas preliminares nas contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; 4.

Cumpridas as determinações acima e não havendo requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2018 desta Vara.

Datado e assinado eletronicamente.
21/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
26/04/2025 20:01

Decorrido prazo de LUIZ NICOLLAS SOARES RIBEIRO DE ANDRADE em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:24

Juntada de apelação
21/03/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:16

Concedida a Segurança a LUIZ NICOLLAS SOARES RIBEIRO DE ANDRADE - CPF: *17.***.*91-39 (IMPETRANTE)
28/02/2025 14:24

Juntada de réplica
27/02/2025 11:13

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:27

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo de LUIZ NICOLLAS SOARES RIBEIRO DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CEREM BAHIA em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 16:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 16:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2025 16:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2025 15:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 15:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2025 15:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/01/2025 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/12/2024 18:30

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 15:27

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 12:51

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 18:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/12/2024 18:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/12/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 18:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/12/2024 18:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/12/2024 15:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 13:10

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:10

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:08

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:08

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:06

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 11:06

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
10/12/2024 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 19:16

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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