08/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:10

Juntada de manifestação
03/06/2025 11:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005187-76.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO DA SILVA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 e BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS - AP5281 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 09:20

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 08:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/03/2025 15:01

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 13:24

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 11:59

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 11:59

Homologada a Transação
07/03/2025 10:48

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:07

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:03

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 10:03

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:44

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 09:51

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA MENDES em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:24

Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 07:52

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:08

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 12:15

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:02

Juntada de contestação
11/04/2024 14:27

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 14:27

Gratuidade da justiça não concedida a RAIMUNDO DA SILVA MENDES - CPF: *60.***.*93-72 (AUTOR)
11/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
10/04/2024 08:32

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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