TRF1 - 1003161-53.2025.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AUDENIDE NOVAES SILVA

CPF *12.***.*68-91

Advogados

EDDIE PARISH SILVA

OAB: 23186/BA

CPF *09.***.*17-87

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB: 27022/BA

CPF *99.***.*26-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

UNIAO FEDERAL

SECRETARIO ESPECIAL DE PREVIDENCIA E TRABALHO DO MINISTERIO DA ECONOMIA

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSS - SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 01:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de AUDENIDE NOVAES SILVA em 03/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1003161-53.2025.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: IMPETRANTE: AUDENIDE NOVAES SILVA Polo Passivo: TERCEIRO INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSS - SALVADOR/BA, SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

    Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, nos termos da Portaria nº 03/2018: 1.

    Considerando a certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito; 2.

    Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença, com o consequente arquivamento dos autos.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 22/05/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2025 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2025 10:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:57

    Transitado em Julgado em 22/05/2025

  • 22/05/2025 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 00:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

  • 26/04/2025 15:04

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 25/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 08:03

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSS - SALVADOR/BA em 22/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 00:59

    Decorrido prazo de AUDENIDE NOVAES SILVA em 15/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 13:33

    Juntada de devolução de mandado

  • 31/03/2025 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 13:33

    Juntada de devolução de mandado

  • 31/03/2025 13:33

    Juntada de devolução de mandado

  • 27/03/2025 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2025 08:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/03/2025 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 08:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/03/2025 08:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/03/2025 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2025 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2025 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2025 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2025 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2025 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2025 09:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/03/2025 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 08:23

    Juntada de parecer do mpf

  • 19/02/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 00:50

    Decorrido prazo de AUDENIDE NOVAES SILVA em 17/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:01

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 10/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 00:35

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSS - SALVADOR/BA em 07/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2025 12:10

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/01/2025 20:49

    Juntada de devolução de mandado

  • 27/01/2025 20:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 20:49

    Juntada de devolução de mandado

  • 27/01/2025 20:49

    Juntada de devolução de mandado

  • 27/01/2025 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2025 17:38

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/01/2025 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 17:38

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/01/2025 17:38

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/01/2025 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2025 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2025 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2025 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/01/2025 17:53

    Concedida a gratuidade da justiça a AUDENIDE NOVAES SILVA - CPF: *12.***.*68-91 (IMPETRANTE)

  • 22/01/2025 17:53

    Concedida a Segurança a AUDENIDE NOVAES SILVA - CPF: *12.***.*68-91 (IMPETRANTE)

  • 22/01/2025 06:10

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 16:40

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 21/01/2025 16:40

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 21/01/2025 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2025 12:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/01/2025 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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