28/07/2025 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:42

Juntada de impugnação
22/07/2025 04:01

Decorrido prazo de ROGER FRANCO MARIZ DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ANA PAULA GALASSO MARIZ DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:28

Decorrido prazo de CAMILA GALASSO MARIZ DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINE GALASSO MARIZ DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
03/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 22:45

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
23/05/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1043120-65.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROGER FRANCO MARIZ DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398, ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER - BA28308, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR - BA65374 e IZAAK BRODER - BA17521 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS / INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora/exequente para, em 30 (trinta) dias, retificar os cálculos de liquidação anteriormente apresentados conforme abaixo assinalado, sob pena de arquivamento do processo, independentemente de despacho judicial: ( X ) Retificar os cálculos para fazer constar a discriminação entre principal e juros, nos termos do art. 8º, XI, da Resolução CJF nº 822/2023 (informar o valor total do principal e o valor total dos juros, separadamente). ( X ) Retificar os cálculos para fazer constar os índices de correção monetária e juros de mora previstos no item 4.3 do Manual de Cálculos da Justiça Federal – Edição 2022, segundo o qual deve incidir (EC nº 113/2021, art. 3º): I – até 11/2021: correção monetária com base no INPC/IBGE mais o mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, capitalizados de forma simples (0,5% ao mês, caso a taxa SELIC ao ano seja superior a 8,5%; ou 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada, nos demais casos); e II – a partir de 12/2021: unicamente a taxa SELIC.

Apresentada a retificação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 30 (trinta) dias, observando-se as demais disposições do Ato Ordinatório/Despacho retro.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
19/05/2025 10:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 14:27

Decorrido prazo de CAMILA GALASSO MARIZ DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINE GALASSO MARIZ DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:19

Decorrido prazo de ANA PAULA GALASSO MARIZ DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:50

Decorrido prazo de ROGER FRANCO MARIZ DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
24/03/2025 14:05

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 08:26

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ANA PAULA GALASSO MARIZ DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ROGER FRANCO MARIZ DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:51

Decorrido prazo de CAMILA GALASSO MARIZ DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 21:23

Juntada de manifestação
07/03/2025 17:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINE GALASSO MARIZ DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINE GALASSO MARIZ DA SILVA - CPF: *93.***.*93-49 (AUTOR), ANA PAULA GALASSO MARIZ DA SILVA - CPF: *86.***.*00-04 (AUTOR), CAMILA GALASSO MARIZ DA SILVA - CPF: *06.***.*03-91 (AUTOR) e ROGER FRANCO MARIZ DA SILV
13/02/2025 14:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/11/2024 10:37

Conclusos para julgamento
31/10/2024 17:19

Juntada de contestação
28/10/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/07/2024 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 15:23

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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