19/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de AIRCE DUARTE EZIDORO FERREIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:00

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 11:35

Juntada de documento sirea
29/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:30

Juntada de documento sirea
29/07/2025 11:28

Juntada de documento sirea
29/07/2025 11:26

Juntada de documento sirea
29/07/2025 11:24

Juntada de documento sirea
08/07/2025 01:48

Decorrido prazo de AIRCE DUARTE EZIDORO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025232-56.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AIRCE DUARTE EZIDORO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRACIELA RAMOS REZENDE - MT29069/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: AIRCE DUARTE EZIDORO FERREIRA GRACIELA RAMOS REZENDE - (OAB: MT29069/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1025232-56.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : AIRCE DUARTE EZIDORO FERREIRA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
23/05/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:19

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:19

Homologada a Transação
23/05/2025 10:19

Concedida a gratuidade da justiça a AIRCE DUARTE EZIDORO FERREIRA - CPF: *86.***.*42-20 (AUTOR)
21/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:00

Juntada de manifestação
06/05/2025 16:41

Juntada de contestação
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de AIRCE DUARTE EZIDORO FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:40

Juntada de laudo de perícia social
29/01/2025 02:30

Decorrido prazo de AIRCE DUARTE EZIDORO FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
28/12/2024 17:47

Juntada de laudo pericial
18/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:30

Perícia agendada
14/11/2024 13:46

Recebidos os autos
14/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/11/2024 09:17

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 21:30

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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