05/08/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:10

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 13:00

Juntada de Informações prestadas
05/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011346-11.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS IGOR DA SILVA GOMES - BA35349 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 10:19

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:40

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:31

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 13:31

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:31

Homologada a Transação
25/04/2025 14:20

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:45

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 12:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:11

Juntada de contestação
07/02/2025 08:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
05/11/2024 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 22:35

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 22:35

Juntada de Certidão
31/10/2024 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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