TRF1 - 0019170-65.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 31/03/2022 09:24

    Juntada de Informação

  • 31/03/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/09/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 11:55

    Juntada de Informação

  • 12/08/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 00:14

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF em 14/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:13

    Publicado Intimação em 23/06/2021.

  • 22/06/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 13:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 13:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 18:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF em 15/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:17

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0019170-65.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019170-65.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS - DF26645 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 18/02/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 14:16

    Negado seguimento a Recurso

  • 18/02/2021 14:16

    Recurso Especial não admitido

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019170-65.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019170-65.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF Advogado do(a) APELADO: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS - DF26645 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RJ - SINTRASEF MANUEL DE MEDEIROS DANTAS - (OAB: DF26645) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/01/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 21:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 21:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 20:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 20:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 14:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/11/2019 08:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/11/2019 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/11/2019 15:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 21:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 21:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 21:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/09/2017 16:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 04/09/2017 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 09:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/07/2017 10:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/06/2017 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/06/2017 08:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 13/02/2017 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/02/2017 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/02/2017 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085772 PROCURAÇÃO

  • 01/02/2017 08:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2017 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/10/2016 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/10/2016 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/10/2016 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4050862 CONTRA-RAZOES

  • 05/10/2016 08:22

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 16/09/2016 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2016 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2016 15:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/09/2016 15:37

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/09/2016 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3980748 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 28/07/2016 17:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/07/2016 07:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - INTIMAÇÃO PARA O DIA 15/07/2016

  • 23/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 22/06/2016)

  • 21/06/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2016. Nº de folhas do processo: 393

  • 20/06/2016 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/06/2016 10:42

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 08/06/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/05/2016 08:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/05/2016 11:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2016

  • 20/04/2016 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 01/04/2016 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 01/04/2016 15:13

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/08/2015 14:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/08/2015 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 07/08/2015 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 15/07/2015 10:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3588047 OFICIO

  • 29/05/2015 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTA PETIÇÃO

  • 28/05/2015 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/04/2015 09:55

    PROCESSO REQUISITADO - GABINETE DA DESEMBRAGADORA FEDERAL GILDA SIGMARIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 12/06/2014 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 28/03/2011 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 25/03/2011 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 11/11/2010 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/11/2010 18:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/10/2010 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/10/2010 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 27/10/2010 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/10/2010 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/10/2010 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 19/10/2010 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ DESPACHO

  • 14/10/2010 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 14/10/2010 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 02/07/2010 18:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2432571 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/06/2010 21:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 14/06/2010 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/06/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/06/2010 08:43

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/05/2010 09:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/05/2010 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2010. Nº de folhas do processo: 372

  • 20/04/2010 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR

  • 19/04/2010 13:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/03/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à remessa oficial e à apelação da União

  • 08/03/2010 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 05/03/2010

  • 05/03/2010 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 04/03/2010 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 03/03/2010 08:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2010

  • 03/03/2010 08:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/03/2010 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 29/10/2009 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 28/10/2009 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2304811 PETIÇÃO

  • 28/10/2009 11:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2180508 PETIÇÃO

  • 28/10/2009 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 28/10/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/10/2009 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 23/10/2009 16:04

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/11/2007 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 19/11/2007 18:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/11/2007 18:06

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2007

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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