26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012434-97.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: C.

E.

D.

S.

T.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMON ALVES BATISTA - TO7346 e THIAGO CABRAL FALCAO - TO7344 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
05/03/2021 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA para Turma Recursal
02/03/2021 14:41

Juntada de Informação
29/01/2021 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2021 23:59.
07/12/2020 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 11:09

Juntada de Informação
30/10/2020 11:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.
30/10/2020 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 07:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2020 23:59:59.
26/08/2020 17:03

Juntada de petição intercorrente
19/08/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:31

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2020 12:30

Juntada de volume
15/06/2020 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/02/2020 16:51

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
08/01/2020 16:51

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
12/12/2019 11:19

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2019 15:53

MANDADO: OUTROS (ESPECFICAR) - DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 17:06

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
29/11/2019 15:12

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
14/11/2019 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU, SR, DIONIZIO DA LUZ ROMA, MAT.187558442.
04/11/2019 10:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
04/11/2019 10:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/10/2019 12:33

RECURSO RECEBIDO
04/10/2019 14:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/10/2019 14:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/10/2019 09:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
03/09/2019 09:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÃO ORDENADA
21/08/2019 15:54

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
19/06/2019 14:04

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/05/2019 17:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2019 13:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/04/2019 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTANTE ROGERIO DA SILVA QUEIROZ RG 1509917977
22/04/2019 15:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÃO ORDENADA
22/04/2019 15:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/04/2019 17:08

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
22/03/2019 15:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019 12:45

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
12/02/2019 14:45

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/02/2019 14:45

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
07/12/2018 15:58

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO
06/11/2018 16:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2018 00:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/10/2018 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/10/2018 11:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÃO ORDENADA
08/10/2018 15:36

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
05/10/2018 00:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/09/2018 13:19

CARGA: RETIRADOS AGU
12/09/2018 12:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
12/09/2018 12:34

CitaçãoORDENADA
12/09/2018 12:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/09/2018 13:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/08/2018 09:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/08/2018 08:16

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
21/08/2018 08:16

INICIAL: AUTUADA
16/08/2018 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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