14/06/2025 16:39

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DO SACRAMENTO em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:24

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020976-97.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELICA MARIA DO SACRAMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA SEIXAS PAIVA - BA71166 e GABRIELE COELHO LESSA - BA61037 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 10:21

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:18

Juntada de cumprimento de sentença
05/02/2025 10:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 02:56

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DO SACRAMENTO em 04/02/2025 23:59.
23/12/2024 16:01

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELICA MARIA DO SACRAMENTO - CPF: *50.***.*16-04 (AUTOR)
19/12/2024 16:27

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/12/2024 15:26

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2024 23:59.
25/10/2024 16:06

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 21:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:23

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
28/09/2024 08:04

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DO SACRAMENTO em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:40

Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:14

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 12:14

Cancelada a conclusão
18/09/2024 10:12

Conclusos para julgamento
02/08/2024 20:14

Juntada de manifestação
12/07/2024 07:51

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:04

Juntada de manifestação
15/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/04/2024 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
14/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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