08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
06/09/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DOS REIS FARIAS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:18

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 14:10

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DOS REIS FARIAS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
26/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
06/06/2025 09:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000082-91.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA SOCORRO DOS REIS FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2186772900) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 22:39

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 22:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 22:39

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 22:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 22:39

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SOCORRO DOS REIS FARIAS - CPF: *32.***.*15-04 (AUTOR)
29/05/2025 22:39

Homologada a Transação
27/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:31

Juntada de manifestação
24/05/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:46

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2025.
17/05/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
15/05/2025 20:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:33

Juntada de contestação
26/03/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:27

Juntada de formulário
24/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DOS REIS FARIAS em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SOCORRO DOS REIS FARIAS - CPF: *32.***.*15-04 (AUTOR)
10/02/2025 08:12

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:41

Juntada de emenda à inicial
20/01/2025 10:13

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
15/01/2025 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 14:45

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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