21/08/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/06/2025 07:35

Decorrido prazo de VALMIRO SERGIO SANTOS em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 23/05/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1004154-72.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIRO SERGIO SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Considerando que o valor da causa não ultrapassa o teto dos Juizados Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, converto o rito para o do Juizado Especial Federal, em razão de sua competência absoluta (§ 3º c/c caput do art. 3º da Lei nº 10.259/2001[1]).

Dessa forma, proceda-se à redistribuição dos presentes autos para que conste como procedimento especial previsto nas Leis nº 9.099/95 e 10.259/01.

Intime-se.

Jequié/BA, mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal [1] Art. 3º - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.
21/05/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:22

Declarada incompetência
20/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
09/05/2025 09:18

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:50

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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