TRF1 - 1002793-20.2025.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1002793-20.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIABE NASCIMENTO SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que o valor da causa não ultrapassa o teto dos Juizados Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, converto o rito para o do Juizado Especial Federal, em razão de sua competência absoluta (§ 3º c/c caput do art. 3º da Lei nº 10.259/2001[1]).
Dessa forma, proceda-se à redistribuição dos presentes autos para que conste como procedimento especial previsto nas Leis nº 9.099/95 e 10.259/01.
Intime-se.
Jequié/BA, mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal [1] Art. 3º - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. -
01/04/2025 08:39
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2025 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015209-57.2024.4.01.3307
Levy Rocha Santos
Ceab - Central de Analise de Beneficios ...
Advogado: Jaqueline Silva dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/09/2024 15:12
Processo nº 1015209-57.2024.4.01.3307
Levy Rocha Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Dalva Caires de Lima
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/07/2025 11:54
Processo nº 1006263-39.2023.4.01.3305
Sandra dos Santos e Santos
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2024 11:17
Processo nº 1003209-86.2019.4.01.3505
Jean dos Reis Rodrigues Pires
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Leandro de Assis Machado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/11/2019 09:05
Processo nº 1021411-37.2025.4.01.3300
Natalice Ferreira da Silva Rios
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carla Vitoria Aflitos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/04/2025 14:37