11/06/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048705-44.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA MACHADO CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OHANA BOGEA BRABO - PA35304 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 10:16

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/05/2025 20:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 20:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 20:41

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 20:41

Homologada a Transação
08/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:04

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2025 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
15/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 18:47

Juntada de contestação
26/03/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:29

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:27

Conclusos para decisão
27/11/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 02:27

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/11/2024 12:24

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2024 16:01

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010705-05.2024.4.01.3502

Henrique Michael Soares Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jairo Borges Barcellos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1010705-05.2024.4.01.3502

Henrique Michael Soares Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jairo Borges Barcellos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1055282-56.2024.4.01.3700

Francival da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evandro Soares da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1009483-20.2025.4.01.4002

Simone Conceicao da Silva

Uniao Federal

Advogado: Hugo Vaz da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1004613-11.2024.4.01.3502

Joaquim dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorena de Carvalho Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2024 20:07

Exibir Processo