TRF1 - 1003978-69.2020.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2022 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/11/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 10:09
Juntada de termo
-
23/11/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2022 00:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.
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29/09/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 12:39
Juntada de parecer
-
26/09/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 11:39
Processo devolvido à Secretaria
-
01/08/2022 11:39
Cancelada a conclusão
-
01/08/2022 11:38
Conclusos para decisão
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13/07/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 10:07
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
-
27/06/2022 10:07
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
-
27/06/2022 08:04
Juntada de Ata de audiência
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22/06/2022 10:30
Juntada de manifestação
-
28/04/2022 16:40
Juntada de manifestação
-
26/03/2022 00:59
Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
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16/03/2022 00:41
Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.
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10/03/2022 03:15
Publicado Despacho em 10/03/2022.
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10/03/2022 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
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08/03/2022 18:20
Juntada de petição intercorrente
-
08/03/2022 17:02
Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
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08/03/2022 13:26
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2022 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/03/2022 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/03/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 11:32
Juntada de parecer
-
16/12/2021 09:30
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:18
Juntada de Certidão
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06/09/2021 15:35
Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
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06/09/2021 15:34
Juntada de termo
-
25/08/2021 14:57
Juntada de manifestação
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17/08/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
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29/06/2021 03:27
Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:46
Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
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18/06/2021 15:20
Juntada de termo
-
16/06/2021 14:17
Juntada de termo
-
15/06/2021 11:15
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 04:46
Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2021.
-
14/06/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
12/06/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
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11/06/2021 13:21
Expedição de Carta precatória.
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11/06/2021 11:34
Juntada de petição intercorrente
-
11/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.
Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003978-69.2020.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JOHN KENNEDY MENDONCA - MG63648 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...o requerido manifestou-se “pela não aceitação do acordo proposto pelo Ministério Público Federal por não ter condições para tanto”.
Instado a oferecer contraproposta para celebração do acordo, o denunciado quedou-se inerte (ID 107229496)(...)Recebo a denúncia(...)Cite-se IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS..." -
10/06/2021 16:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2021 16:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2021 16:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2021 16:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/06/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 14:01
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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01/06/2021 13:50
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2021 13:50
Recebida a denúncia contra IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*90-03 (REQUERIDO)
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31/05/2021 13:23
Conclusos para decisão
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26/04/2021 16:12
Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 07:04
Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 16:49
Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 07:00
Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 00:16
Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 14:59
Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
-
24/04/2021 02:24
Decorrido prazo de IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.
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07/04/2021 17:07
Juntada de termo
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06/04/2021 09:27
Juntada de Certidão
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06/04/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 01:04
Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.
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30/03/2021 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.
Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003978-69.2020.4.01.3308 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTOR: Polícia Civil do Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: IVONILDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: JOHN KENNEDY MENDONCA - MG63648 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...Entendo que assiste razão ao MPF.
Nos termos do art. 89 da Lei n.º 9.099/95, a suspensão condicional do processo é instituto cabível na hipótese em que a pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano.
Ocorre que, no caso em tela, a pena mínima cominada é de dois anos de reclusão, razão pela qual indefiro o pedido do requerido.
Considerando a alegação do denunciado de que sua renda é empecilho para aceitação da proposta de acordo feita pelo MPF, determino sua intimação, por meio do defensor constituído, para, querendo, no prazo de dez dias, oferecer contraproposta que contemple valor e prazo de quitação da prestação pecuniária..." -
29/03/2021 09:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2021 09:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/03/2021 14:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/03/2021 13:42
Outras Decisões
-
16/03/2021 14:54
Conclusos para decisão
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22/02/2021 17:49
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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08/02/2021 14:52
Juntada de termo
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05/02/2021 15:49
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
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20/01/2021 10:02
Juntada de termo
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03/12/2020 09:53
Juntada de termo
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02/12/2020 15:17
Juntada de Certidão
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01/12/2020 17:17
Expedição de Carta precatória.
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25/11/2020 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 14:38
Conclusos para despacho
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24/11/2020 14:14
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
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07/10/2020 17:43
Juntada de manifestação
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07/10/2020 17:18
Processo devolvido à Secretaria
-
07/10/2020 17:18
Juntada de denúncia
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27/07/2020 09:25
Juntada de Certidão de redistribuição
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27/07/2020 09:22
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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27/07/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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