TRF1 - 1011826-68.2024.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1011826-68.2024.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: WALLACE PINHEIRO ORNELAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIOGO ANDRADE SANTANA - BA27369, LEONARDO GOULART SOARES - BA18804, ROGERIO TEIXEIRA QUADROS - BA25330, SAULO SANTANA ROCHA - BA53719, CHRISTIAN BARBOSA FREITAS - BA73369 e GUILHERME SANTOS TEDGUE - BA78837 DESPACHO Verifico que os acusados SUELY DA COSTA DOS SANTOS e GILDASIO ALVES DOS SANTOS apresentaram resposta à acusação antes do recebimento da denúncia, quando ainda não se encontravam regularmente citados e, portanto, ausente a formação válida da relação processual.
Considerando que a apresentação antecipada da resposta pode implicar prejuízo à ampla defesa, devolvo o prazo legal de 10 (dez) dias para que os acusados, por seus defensores, apresentem nova resposta à acusação, se assim desejarem, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente Filipe Aquino Pessoa de Oliveira Juiz Federal -
17/12/2024 10:49
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2024 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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