11/06/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 11:44

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA LIDIANE LIMA DA COSTA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA LIDIANE LIMA DA COSTA em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049353-24.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LIDIANE LIMA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA - PA25589 e JULIANA NOGUEIRA MARQUES - PA39035 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 10:30

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/05/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 13:14

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 13:14

Homologada a Transação
12/05/2025 09:02

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
26/04/2025 08:11

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2025 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
26/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:02

Juntada de petição intercorrente
21/04/2025 07:08

Juntada de contestação
29/03/2025 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:00

Juntada de manifestação
12/02/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
28/11/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/11/2024 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 14:50

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021759-85.2015.4.01.3700

Jose Maria Vieira

Uniao Federal

Advogado: Joao Vitor Mendes de Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008160-65.2024.4.01.3306

Paulo Nunes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Berkenbrock

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1008160-65.2024.4.01.3306

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Paulo Nunes de Souza

Advogado: Carlos Berkenbrock

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 07:30

Exibir Processo

Processo nº 1010163-96.2024.4.01.3304

Everaldo Lobo Cazumba

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Italo Scaramussa Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1003607-38.2025.4.01.3500

Ronaldo Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tuanny Ferreira Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 15:36

Exibir Processo