27/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 00:36

Decorrido prazo de LUDYMILA DA SILVA BAIA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUDYMILA DA SILVA BAIA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCIELE DE SOUSA PEREIRA - PA30657, KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR - PA25167, KATIANA PEREIRA LOBATO - PA28208 1019313-53.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:08

Juntada de manifestação
01/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/03/2025 09:12

Expedição de Documento RPV.
20/02/2025 17:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:19

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
06/02/2025 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 08:19

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 08:19

Concedida a gratuidade da justiça a LUDYMILA DA SILVA BAIA - CPF: *47.***.*54-12 (AUTOR)
06/02/2025 08:19

Homologada a Transação
05/02/2025 18:09

Juntada de Ata de audiência
29/01/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:32

Decorrido prazo de LUDYMILA DA SILVA BAIA em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 08:00, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
27/11/2024 19:47

Juntada de contestação
11/11/2024 20:22

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:47

Juntada de procuração
14/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 01:41

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
12/10/2024 00:19

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 08:55

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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