TRF1 - 0029657-02.2003.4.01.3400

13/09/2022 14:22

Juntada de Certidão

14/02/2022 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/02/2022 15:02

Juntada de Informação

14/02/2022 15:01

Juntada de Certidão

14/02/2022 15:00

Juntada de Certidão

25/08/2021 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2021 19:14

Juntada de Certidão

25/08/2021 19:14

Juntada de Informação

23/07/2021 18:48

Juntada de Certidão

14/07/2021 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

15/06/2021 01:27

Decorrido prazo de MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA em 14/06/2021 23:59.

21/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

19/05/2021 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2021 16:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:33

Decorrido prazo de MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA em 07/05/2021 23:59.

27/03/2021 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

19/03/2021 00:00

Intimação

18/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 05:29

Juntada de Certidão de processo migrado

04/02/2021 05:29

Juntada de volume

04/02/2021 05:29

Juntada de volume

04/02/2021 05:27

Juntada de volume

04/02/2021 05:27

Juntada de volume

04/02/2021 05:26

Juntada de volume

22/01/2021 12:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/12/2020 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/12/2020 17:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

21/12/2015 16:21

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2014 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/08/2014 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/07/2014 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3397765 CONTRA-RAZOES

02/07/2014 08:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2014 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3178286 CONTRA-RAZOES AO RESP

08/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 08/08/2013

18/07/2013 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/07/2013 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/07/2013 15:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/07/2013 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3081124 RECURSO ESPECIAL

15/07/2013 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3107239 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/07/2013 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 I

23/04/2013 12:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/04/2013 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 04/04/2013 PAGS. 872/880.

02/04/2013 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2013 E DIVLGADO NO DIA 04/04/2013. Nº de folhas do processo: 698. Destino: ARM. 20 H

20/03/2013 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-A

13/03/2013 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda

11/03/2013 10:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 12/03/2013 ÀS 9 HORAS (JF ALEXANDRE BUCK)

25/02/2013 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

21/02/2013 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

21/02/2013 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3026170 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/02/2013 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/L

23/01/2013 15:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013 15:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

15/01/2013 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2963617 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/01/2013 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-25/G

09/01/2013 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/01/2013 18:28

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/11/2012 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

29/11/2012 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

29/11/2012 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2989576 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/11/2012 13:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/11/2012 11:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/11/2012 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2975909 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/10/2012 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

25/10/2012 18:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/10/2012 17:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/10/2012 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MSC MEDITERRANEAN)

05/10/2012 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 04/10/2012 - PÁG. 1861/1873

02/10/2012 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 04/10/2012. Nº de folhas do processo: 652. Destino: ARM.13 M

26/09/2012 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM . 38 A

26/09/2012 08:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/09/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

21/09/2012 16:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/09/2012 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

21/09/2012 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950550 SUBSTABELECIMENTO

21/09/2012 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

21/09/2012 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/09/2012 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/09/2012 18:18

PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO

19/09/2012 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

18/09/2012 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

18/09/2012 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/09/2012 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/09/2012 13:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/09/2012 - PAGS. 290/293

14/09/2012 11:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2012

09/08/2012 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

23/07/2012 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

16/07/2012 19:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/07/2012 19:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

25/08/2011 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

09/02/2011 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

09/02/2011 09:45

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

17/01/2011 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

13/12/2010 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

27/04/2009 19:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

01/11/2008 20:24

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/09/2008 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

23/09/2008 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

14/05/2008 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/04/2008 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/02/2008 13:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/01/2007 18:08

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/01/2007 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1778711 REQUERENDO

26/01/2007 15:30

PROCESSO RECEBIDO - De: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL Para: COORDENADORIA DA 7ª TURMA

06/11/2006 18:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/11/2006 18:24

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA