03/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA IVANETE LUCAS DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IVANETE LUCAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCIELE DE SOUSA PEREIRA - PA30657 1008174-07.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
04/03/2025 17:29

Juntada de manifestação
01/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/02/2025 14:38

Expedição de Documento RPV.
21/02/2025 11:20

Juntada de manifestação
21/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA IVANETE LUCAS DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 08:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 15:45

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:45

Homologada a Transação
25/01/2025 21:25

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/01/2025 18:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:45

Juntada de contestação
13/11/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:31

Juntada de manifestação
10/10/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:03

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:18

Juntada de laudo pericial
01/07/2024 11:32

Juntada de documentos diversos
18/06/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA IVANETE LUCAS DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:59

Juntada de manifestação
07/06/2024 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 22:32

Juntada de Certidão
07/06/2024 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 23:31

Juntada de Certidão
16/05/2024 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 23:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
08/05/2024 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2024 11:03

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 16:04

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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