TRF1 - 1000423-03.2023.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 15:14
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 12:52
Juntada de outras peças
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22/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUSIVANE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA DOS SANTOS MENDES - PA021769 1000423-03.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.
O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.
A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.
As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.
Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.
Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.
Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].
Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.
Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.
Servidor -
21/05/2025 10:30
Juntada de Certidão
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21/05/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 10:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2025 10:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 10:23
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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29/04/2025 11:18
Juntada de Certidão
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29/04/2025 11:17
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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13/03/2025 13:20
Juntada de outras peças
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11/03/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
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25/02/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 09:52
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/02/2025 09:52
Expedição de Documento RPV.
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22/02/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:04
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/02/2025 23:59.
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12/02/2025 17:21
Juntada de outras peças
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12/02/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 10:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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12/02/2025 10:49
Expedição de Documento RPV.
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03/02/2025 23:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/10/2024 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.
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11/10/2024 12:37
Juntada de outras peças
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11/10/2024 12:28
Juntada de outras peças
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05/10/2024 14:31
Processo devolvido à Secretaria
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05/10/2024 14:31
Juntada de Certidão
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05/10/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2024 14:31
Julgado procedente em parte o pedido
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05/10/2024 14:31
Concedida a gratuidade da justiça a LUSIVANE DA SILVA - CPF: *34.***.*98-68 (AUTOR)
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05/10/2024 14:31
Concedida a Antecipação de tutela
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26/04/2024 14:27
Conclusos para julgamento
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11/02/2024 00:48
Juntada de laudo pericial complementar
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08/02/2024 09:34
Juntada de Certidão
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13/12/2023 00:48
Decorrido prazo de LUSIVANE DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.
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23/11/2023 15:42
Processo devolvido à Secretaria
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23/11/2023 15:42
Juntada de Certidão
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23/11/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/11/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2023 21:43
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 00:29
Decorrido prazo de LUSIVANE DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
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14/06/2023 17:04
Juntada de outras peças
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09/06/2023 15:26
Juntada de Certidão
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09/06/2023 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:36
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2023 20:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/04/2023 20:10
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 11:13
Juntada de Certidão
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28/03/2023 23:51
Juntada de laudo pericial
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02/03/2023 00:35
Decorrido prazo de LUSIVANE DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
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17/02/2023 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 12:28
Perícia agendada
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17/02/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 10:39
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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20/01/2023 10:39
Juntada de Informação de Prevenção
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10/01/2023 12:09
Recebido pelo Distribuidor
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10/01/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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