27/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES LACERDA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETE ALVES LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS EDUARDO BARBOSA REZENDE - PA30595 1005229-47.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/03/2025 17:36

Juntada de Informações prestadas
13/03/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:36

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES LACERDA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:28

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES LACERDA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 08:53

Expedição de Documento RPV.
19/02/2025 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:12

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 20:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 20:12

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 20:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 20:12

Homologada a Transação
04/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:43

Juntada de manifestação
19/12/2024 01:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:07

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 15:36

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:03

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 15:45

Cancelada a conclusão
15/08/2024 13:11

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:46

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:42

Juntada de laudo pericial
16/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES LACERDA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 10:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
22/03/2024 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2024 10:36

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024 10:36

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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