TRF1 - 0058099-96.2013.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO Nº 0058099-96.2013.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO (Conforme Portaria n. 8925313/6ª Vara/SJMA, de 18 de setembro de 2019) De ordem do MM.
Juiz Federal desta Vara, abro vistas dos autos às Partes para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Certidão (ID: 2188083146).
São Luís, 22 de maio de 2025 Servidor(a) (assinatura digitalmente) -
17/03/2022 00:46
Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA em 16/03/2022 23:59.
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17/03/2022 00:45
Decorrido prazo de MEIRIBEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA SILVA em 16/03/2022 23:59.
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25/01/2022 18:03
Juntada de manifestação
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18/01/2022 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 08:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/01/2022 08:24
Juntada de volume
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18/01/2022 08:23
Juntada de volume
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24/08/2021 09:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/11/2020 10:46
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS REQUERIDOS
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24/11/2020 11:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE REQUERIDA/EMAIL PARA AUDIÊNCIA TEAMS
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17/11/2020 12:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PRMA/ENDEREÇO ELETRÔNICO/AUDIENCIA TEAMS
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17/11/2020 12:22
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF/CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO INTIMAÇÃO
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27/10/2020 12:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - I NTIMAÇÃO PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
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22/10/2020 13:04
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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22/10/2020 13:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/11/2018 13:29
Conclusos para decisão
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19/11/2018 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/09/2018 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 25/09/2018 E PUBLICADO EM 26/09/2018
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24/09/2018 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/08/2018 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/08/2018 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2018 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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03/08/2018 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/07/2018 08:41
Conclusos para decisão
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07/06/2018 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/06/2018 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2018 10:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/05/2018 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2018 11:28
Conclusos para despacho
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22/03/2018 18:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MEIRIBEL DE OLIVEIRA N. SILVA
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22/03/2018 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/03/2018 14:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI N. 71/2018
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01/03/2018 18:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/02/2018 19:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 71/2018 PARA ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA E MEIRIBEL DE OLVEIRA NOGUEIRA SILVA.
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18/12/2017 13:27
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
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18/12/2017 13:27
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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11/12/2017 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2017 14:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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24/11/2017 21:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 27/11/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 28/11/2017.
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24/11/2017 20:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/11/2017 07:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2017 11:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/10/2017 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/08/2017 09:57
Conclusos para decisão
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04/05/2017 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2017 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/04/2017 00:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/01/2017 19:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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23/11/2016 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MEIRIBEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA SILVA
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23/11/2016 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA
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24/08/2016 12:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/08/2016 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI 501/2016 PARA OS REQUERIDOS ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA E MEIRIBEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA SILVA
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15/08/2016 19:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/08/2016 09:37
Conclusos para despacho
-
01/08/2016 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2016 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/07/2016 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/07/2016 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MN N. 1003/2015
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20/06/2016 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/06/2016 10:49
Conclusos para despacho
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04/12/2015 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/12/2015 18:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N.1.003 P/ MEIRIBEL O. NOGUEIRA SILVA
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13/11/2015 13:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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13/11/2015 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/10/2015 11:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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10/09/2015 09:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/08/2015 11:08
Conclusos para despacho
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25/06/2015 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2015 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 01-VOLUMES
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11/06/2015 19:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/06/2015 15:55
Conclusos para despacho
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03/06/2015 16:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 093/2015 PARA A COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA.
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23/03/2015 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/03/2015 13:18
Conclusos para despacho
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07/10/2014 10:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA 10/2014 - MEIRIBEL NOGUEIRA (NÃO CUMPRIDA: MUDOU-SE)!
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07/10/2014 10:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA 10/2014. NÃO CUMPRIDA (MUDOU-SE)!
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18/09/2014 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2014 12:38
CARGA: RETIRADOS MPF - SEGREDO DE JUSTIÇA! (MPF).
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09/09/2014 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/09/2014 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE, PELO PRAZO LEGAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 116.
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23/06/2014 07:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M. N. 111/14 - Antônio de Castro Nogueira (Não cumprido)!
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14/05/2014 12:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR JL641326241BR - PRECAT. 10/14: SÃO DOMINGOS DO MA.
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02/05/2014 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº 248/2014-RFB/GAB/DRF/SLS/MA
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10/04/2014 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício Banco do Brasil, 13.354.522 (Recebido).
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28/03/2014 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 6528/2014 - CGU/MA
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13/03/2014 11:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFÍCIO/6ª/VARA/JF/MA N54
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13/03/2014 11:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO/6ª/VARA/JF/MA N53
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13/03/2014 11:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/6ª/VARA/JF/MA N50
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26/02/2014 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/02/2014 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 111/2014 - REQUERIDO ANTONIO DE CASTRO NOGUEIRA
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11/02/2014 16:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 10/2014 - COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MA
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11/02/2014 16:12
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 53/2014 - BB, OF N. 54/2014 - RECEITA FEDERAL, OF N. 50/2014 - CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO MARANHÃO
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31/01/2014 18:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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24/01/2014 17:00
Conclusos para decisão
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24/01/2014 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2014 15:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/01/2014 15:12
INICIAL AUTUADA
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08/01/2014 13:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2013
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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