TRF1 - 0002582-65.2016.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VILLELA ZANCANER

CPF *81.***.*72-78

Advogados

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB: 103944/MG

CPF *13.***.*40-35

VICTOR FONTAO REBELO

OAB: 121500/MG

CPF *42.***.*29-88

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB: 130555/MG

CPF *15.***.*99-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIO LELIS DIAS DE VILHENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002582-65.2016.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARCOS VILLELA ZANCANER REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALISON MENDES NOGUEIRA - MG130555, VICTOR FONTAO REBELO - MG121500 e CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por UNIÃO FEDERAL em desfavor de MARCOS VILLELA ZANCANER - CPF: *81.***.*72-78.

    Em manifestação (ID 1550648377), a exequente requereu a extinção da ação, tendo em vista o pagamento integral da dívida referente aos honorários sucumbenciais (ID 1751343085).

    A própria União informou que a obrigação relativa aos honorários de sucumbência foi satisfeita e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC (ID 1550648377).

    O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da execução, conforme preceitua o art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Ante o exposto, em razão da satisfação do débito pela executada, conforme noticiado pela parte exequente (ID 1550648377), e tendo em conta que a finalidade desta ação consiste exatamente na obtenção da satisfação da dívida discutida, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/2015.

    Após o trânsito em julgado e não havendo pendência de outros cumprimentos, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

    Sem custas.

    Intimem-se.

    Paragominas/PA, data da assinatura no sistema. (assinado eletronicamente) RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal Substituta

  • 26/09/2022 17:18

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 08:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2022 08:54

    Juntada de volume

  • 14/07/2022 10:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/10/2019 10:46

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2019 15:06

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/10/2019 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2019 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 09:38

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS EFETUADOS

  • 16/05/2019 14:46

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/05/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 08:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/03/2019 08:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/03/2018 10:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/02/2018 16:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/02/2018 16:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 7 TURMA

  • 09/02/2018 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 11:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA FAZER ECVD

  • 25/10/2017 11:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0071450-76.2016.4.01.0000

  • 15/09/2017 11:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2017 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS

  • 18/08/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 109, em 20/06/2017

  • 20/06/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/06/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 68

  • 09/06/2017 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2017 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Disponibilizado no e-DJF1 nº 81, em 10/05/2017.

  • 09/05/2017 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 49

  • 19/04/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2017 16:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/02/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 747.

  • 09/02/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO : 30 DIAS

  • 16/01/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2017 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAÕ N 7393

  • 22/11/2016 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 215 em 21/11/2016.

  • 18/11/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 103

  • 17/11/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2016 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/11/2016 16:40

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 13:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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