TRF6 - 0044089-67.2015.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

SILVANA EMILIA SOUZA NASCIMENTO

CPF *75.***.*35-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSOCIACAO DOS AMIGOS E USUARIOS DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - ASSAUMEX

CNPJ: 20.474.488/0001-04

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF *98.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:56

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/08/2025 12:08

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00440896720154013800/TRF

  • 04/04/2025 17:46

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/04/2021 13:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

  • 15/04/2021 16:38

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 12/04/2021 19:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 18:32

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 18/03/2021 00:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0044089-67.2015.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SILVANA EMILIA SOUZA NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 13:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 13:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 13:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 13:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 13:26

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/03/2021 06:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2020 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2020 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2020 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2020 14:50

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/02/2020 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARIAN,480 -B/LOURDES -P 89/90 L AGU

  • 14/11/2019 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/11/2019 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/11/2019 12:42

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/03/2018 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2018 17:23

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/03/2018 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2018 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 10:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO, 15 -B/ SERRA -P 200 L 31

  • 08/03/2018 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES - P 91 L AGU

  • 26/02/2018 10:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2018 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2018 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2018 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2018 15:49

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - SL 8, 8ª ANDAR

  • 20/02/2018 15:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2017 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 10:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO AUTO Nº 15 BAIRRO SERRA - PAG 210 L 28

  • 21/09/2017 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/09/2017 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2017 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PAG 10 E SEG AGU

  • 25/08/2017 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/08/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO VIA BACENJUD

  • 23/08/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA INFOSEG

  • 08/08/2017 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2017 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480 - B/LOURDES -P236/237 L AGU

  • 24/07/2017 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2017 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2017 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 599 E 600

  • 17/07/2017 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2017 16:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2017 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/07/2017 14:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/07/2017 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/LOURDES -P 223/225 L AGU

  • 06/07/2017 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POSO AUTO Nº 15 BAIRRO SERRA - PAG 97 L26

  • 27/06/2017 15:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2017 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2017 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2017 12:14

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2017 12:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2017 11:24

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/06/2017 11:23

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2017 11:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2017 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480-B/LOURDES -P148/149 L AGU

  • 03/03/2017 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2017 16:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2017 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2017 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO.15-B/ SERRA - P 52 L 21

  • 18/01/2017 14:29

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/01/2017 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES - P 98/102 L AGU

  • 30/09/2016 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/09/2016 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2016 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2016 17:41

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/09/2016 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2016 16:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2016 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU PAG 66 E SEG L AGU

  • 26/08/2016 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/08/2016 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2016 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2016 12:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2016 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2016 12:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/LOURDES - P 36/38 L AGU-

  • 05/07/2016 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2016 10:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2016 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2016 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANRTA CATARINA, 80 - B/LOURDES - P 24/25 L AGU

  • 15/06/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2016 15:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/04/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA SIEL

  • 06/04/2016 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/03/2016 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 220/222 L AGU

  • 15/03/2016 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2016 16:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2016 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2016 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/LOURDES - P 209/211 L AGU

  • 04/03/2016 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2016 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 12:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/03/2016 12:31

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2016 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/LOURDES - P 206 /207 L AGU

  • 24/02/2016 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2016 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2015 14:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO ALVES DA SILVA

  • 15/12/2015 12:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/12/2015 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 17:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA / PG 185 L09

  • 26/11/2015 14:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2015 12:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/11/2015 14:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ASSAUME

  • 28/10/2015 15:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS DE CITAÇÃO

  • 28/10/2015 15:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2015 13:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1709

  • 01/09/2015 18:28

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 26/08/2015 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/08/2015 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 10:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2015 10:12

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2015 15:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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